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NOVA AMEAÇA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Está tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que é uma nova ameaça aos serviços públicos e aos servidores. Este Projeto, é uma proposta do Governo Federal, de criação de uma nova forma jurídico-institucional, e sua principal função, seria privatizar as seguintes áreas essenciais: Saúde, Assistência Social, Ensino, Pesquisa, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Previdência Complementar do Servidor Público, Comunicação Social e Promoção do Turismo Nacional, através de Fundações Estatais de Direito Privado. Com estas Fundações, o Governo estaria repassando a responsabilidade da prestação de serviços, (que são pagos pela população através dos impostos, que são cada vez maiores), às Empresas Privadas, contratadas para administrar serviços que devem ser prestados pelo Estado.
Uma vez criada, a Fundação Estatal de Direito Privado, teria total responsabilidade por sua folha de pagamento, inclusive dos servidores requisitados de outros orgãos, descomprometendo o Estado com o financiamento de áreas estratégicas do País.
É preciso combater essa ameaça na RAIZ. A Sociedade precisa se unir contra o PLC 92/2007, e principalmente os SERVIDORES PÚBLICOS, tanto os federais, como estaduais e municipais, pois claro que, isto será imediatamente copiado por estas duas instâncias de Poder, que já usam as Parcerias Público-Privadas e as Organizações Sociais de Interesse Público.
Estamos colhendo assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional repudiando este PLC 92/2007, e quem puder deve também entrar no Site da Câmara dos Deputados, e a esquerda tem um icone “Fale com o Deputado”, você entra e manda e-mail para todos os deputados mineiros. Para os Senadores os enderêços são: eduardo.azeredo@senador.gov.br, eliseuresende@sendor.gov.br, wellington.salgado@senador.gov.br,
Não podemos nos omitir!!!

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