Íntegra da Nota da Direção do Ipsemg, sobre o não cumprimento do Decreto 45.274 de 30-12-2009

A Direção do Ipsemg comunica aos servidores do Instituto que a alteração da forma de ingresso de 1.626 servidores ativos e 2.378 inativos foi concluída no último dia 17 de novembro e que a publicação do posicionamento na carreira de seguridade social está prevista para ser concluída pela Seplag até março de 2011.
As publicações, pelo Ipsemg, da concessão de promoções ou progressões nas carreiras de seguridade social, com vigências a partir de janeiro de 2008, janeiro de 2010, junho de 2009 e junho de 2010 nas carreiras de auxiliar, técnico e analista de seguridade social, deverão estar concluídas até maio de 2011.
Em seguida, a Seplag deverá publicar o posicionamento dos servidores que se enquadram na carreira de médico da seguridade social até junho de 2011.
Após as etapas anteriores, o Ipsemg publicará a concessão de promoções com vigência a partir de junho de 2009 e janeiro de 2010 e de progressões com vigência a partir de janeiro de 2010 na carreira de médico da seguridade social.A conclusão da alimentação do histórico do servidor no SISAP deverá estar concluída até junho de 2011, o que permitirá à Seplag publicar o reposicionamento dos servidores do Ipsemg.
Do total geral de 5.975 servidores do Ipsemg, 1.877 tiveram o posicionamento regularizado no ano de 2006. A regularização do ingresso dos demais servidores somente pode ser concluída em novembro de 2010 em virtude da publicação, em 28 de dezembro de 2009, da Lei 18.682, que regularizou a situação funcional dos respectivos servidores do Instituto.
Os trabalhos vêm sendo conduzidos, com a maior brevidade possível, pelas comissões constituídas por servidores do Instituto, designados pelas portarias Nº 47 e 49 de 2010.
Deve-se destacar que os benefícios advindos do posicionamento serão retroativos a 1º de janeiro de 2008 para todos os servidores do Instituto.