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Hoje em Reunião Extraordinária, a Comissão de Administração Pública vai discutir em 1º turno, os Projetos de Lei 2571/2011 que trata da Política Remuneratória dos Servidores Públicos, e Projeto de Lei Complementar 22/2011 que altera a Lei Complementar 64/2002.
PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Quarta-feira 07 Dezembro 2011, 10:00
Local: Plenarinho I (Tel: 21087654)
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MEMBROS EFETIVOS |
MEMBROS SUPLENTES |
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Dep. Gustavo Corrêa/DEM (Presidente) |
Dep. Gustavo Valadares/PSD |
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Dep. Délio Malheiros/PV (Vice-Presidente) |
Dep. Hely Tarqüínio/PV |
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Dep. Bonifácio Mourão/PSDB |
Dep. Carlos Mosconi/PSDB |
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Dep. Fred Costa/PHS |
Dep. Sebastião Costa/PPS |
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Dep. Ivair Nogueira/PMDB |
Dep. Bruno Siqueira/PMDB |
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Dep. Neider Moreira/PSD |
Dep. Luzia Ferreira/PPS |
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Dep. Rogério Correia/PT |
Dep. Paulo Lamac/PT |
Assessor: ROSANA ARANTES MOREIRA (Tel: 21087692)
Apoio: ALEXANDRA ABIGAIL ALEXEEFF (Tel: 21087692)
Consultor: ROBERTO SORBILLI FILHO (Tel: 21087681)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA
Projeto de Lei Complementar 22/2011 – 1º Turno
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia
Relator: Dep. Bonifácio Mourão
Projeto de Lei 2.571/2011 – 1º Turno
Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências.
Autor: Governador Alberto Pinto Coelho
Situação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo
