Desde 2009, quando os aposentados entraram com uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a redução dos salários, o órgão tenta uma negociação com o Estado. “Como não obtivemos êxito até o momento, estipulamos um prazo até julho de 2012. Se não houver um consenso até esta data, entraremos com uma ação civil pública contra o Estado”, afirmou o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno.
Segundo o promotor, o próprio governo reconheceu os prejuízos à categoria, mas, ainda assim, não houve acordo. Nepomuceno afirma que a principal alegação na ação é a de inconstitucionalidade. “Para o Estado alterar a estrutura remuneratória dos servidores efetivos e aposentados, seria necessário uma lei ordinária e não uma delegada, como foi o caso”, contou o promotor.
A Lei Delegada 175, de 2007, extinguiu todos os cargos comissionados do Estado existentes até aquela data e instituiu novos cargos, com uma nova tabela de vencimentos (DAI E DAD). De acordo com a AA-Ipsemg, com essa mudança, os servidores ainda obtiveram reajustes que variaram de 15% a 30%. No entanto, a associação alega que apenas os cargos comissionados do Ipsemg foram reposicionados de forma diferente, além de não terem tido aumento.
redução. Segundo o presidente da associação, José Pereira de Souza, no novo sistema, não foram contabilizadas vantagens das quais já tinham direito, e o salário base foi reduzido, sendo que o restante, que corresponderia ao salário total, vem sendo pago como uma parcela de recomposição remuneratória. “A principal perda foi na contagem dos adicionais de quinquênios e trintênio, que são calculados a partir do salário-base. Queremos que essa parcela seja reintegrada ao salário”, disse Pereira.
Além disso, como a vantagem pessoal não está incorporada ao salário-base, os benefícios são reduzidos. “Deixo de receber, por mês, R$ 861, 54. Isso compromete muito o meu orçamento, tenho remédios para comprar e tenho que pagar o meu plano de saúde. Não estamos pedindo mais do que o nosso de direito”, ressaltou Joana.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que a recomposição remuneratória foi criada para evitar perdas aos servidores inativos e ativos no novo sistema de cargos. Com relação às acusações de que só os servidores do Ipsemg tiveram essa parcela incluída no pagamento, a Seplag justificou que somente os servidores do órgão contavam com uma parcela de progressão horizontal, instituída por uma deliberação interna da entidade, não amparada por lei.