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Departamento Jurídico do Sindicato garante vitórias importantes

                                Dra. Carla Firmino – Advogada do SISIPSEMG

O Sindicato dos Servidores do Ipsemg, por meio de seu Departamento Jurídico, vem obtendo conquistas importantes para seus associados. O SISIPSEMG trabalha constantemente para garantir os direitos dos servidores.

Nas linhas de defesa do Departamento estão diversas áreas. Um exemplo pode ser dado no caso da Jornada Complementar. Com a deficiência no quadro de funcionários do Ipsemg, muitos servidores fazem as horas extras por muito tempo, caracterizando a perda do caráter excepcional, já que passam um longo tempo exercendo a função em extensão de jornada.

Um dos problemas enfrentados pelos servidores é que após a aposentadoria perde-se os rendimentos da jornada complementar, que foi exercida por muitos anos, gerando perdas financeiras e de benefícios. Na defesa desses associados, o Departamento Jurídico entra com Ações para a incorporação dos rendimentos da jornada complementar também na aposentadoria e vem sendo bem sucedido em tais causas.

Outras ações que são movidas e que são ganhas constantemente, são as de auxílio materno-infantil, caso em que o servidor tem direito ao auxílio mensal de R$126,40 garantido aos filhos menores de seis anos. O benefício vem sendo cortado dos servidores que lutam pela garantia do auxílio com a ajuda do Sindicato. Em vitória recente, o benefício foi assegurado para associada que tem uma criança que está em fase de adoção, mostrando que os direitos devem sempre ser garantidos.

O Departamento comemorou também Liminar concedida a associada com doença na coluna, garantindo seu acesso ao tratamento de fisioterapia aquática, que havia sido negado pelo Ipsemg. Além desses casos, há diversos outros, que foram ganhos pelos servidores associados ao Sindicato.

Para a advogada do SISIPSEMG, Dra. Carla Firmino, estas são conquistas importantes em diversas áreas. “Seja na saúde, aposentadoria, garantia de auxílios ou qualquer outra, trabalhamos para que nossos associados tenham seus direitos tanto econômicos quanto sociais garantidos”, relatou.

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