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Debate na ALMG reúne dezenas de pessoas com o objetivo de lutar contra a aprovação da PL federal
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi palco nesta segunda-feira (10/06) do debate contra a Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal nº 4330/2004 e Violação de Direitos Humanos. O evento foi organizado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Durval Ângelo e contou com a participação de deputados, representantes do Ministério do Trabalho, sindicatos e auditores.
O PL citado discorre sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. Durval Ângelo falou em seu discurso que a luta contra o projeto é essencial, uma vez que não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. “O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores”, explicou.
Walmar Gonçalves de Souza, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais deixou claro que o Ministério não é contra a terceirização, desde que seja feita de forma digna. Ele aproveitou para exemplificar que ao longo dos últimos meses o órgão realizou um combate às fraudes sociais, fiscalizando as terceirizações irregulares e ilícitas que não asseguravam o direito dos trabalhadores.
A presidente da CUT – MG frisou que a classe trabalhadora deve se unir e cobrar um posicionamento do governo federal frente ao Projeto de Lei, uma vez que a terceirização precariza o trabalho. Ela citou que atualmente 5% das pessoas que prestam serviço para o Estado na área de educação são terceirizados. “O Estado, que devia proteger o trabalhador, ajuda na política da terceirização. As pessoas precisam ter consciência de que é necessário ter concurso público. É necessário exigir escolaridade e experiência para determinados cargos, o que não acontece com a terceirização”, explicou.
A diretoria do SISIPSEMG acompanhou o depate e frisa que é de suma importância que os parlamentares assumam agora, por escrito, que são contra o PL 4330/2004 e barrem o projeto no Congresso. “Assim saberemos quem está do lado do trabalhador e vamos nos lembrar disso na próxima eleição”. Ela frisou ainda que é essencial que todos os trabalhadores estejam cientes das consequências da aprovação do PL 4330/2004. “A terceirização pode afetar a todos, seja do setor público e do privado, do campo e da cidade. A princípio, o ataque pode ser mais forte na iniciativa privada, mas todos podem ser atingidos”, enfafizou.
Amanhã, dia 11/06, acontecerá o encontro das centrais com o Governo Federal, em Brasília.
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| Mesa do debate |
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| Dezenas de pessoas participaram |
