Sisipsemg
Mesmo diante do protesto de todos os sindicatos presentes, o governo do estado anunciou, nesta sexta-feira (01/07), que irá ampliar a data da escala de pagamentos, adotada no início deste ano, para os vencimentos dos servidores públicos. Com isso, o pagamento da primeira parcela dos vencimentos – nos meses de agosto, setembro e outubro – não será realizado no 5° dia útil.
A informação foi divulgada durante a reunião com 34 entidades sindicais, na Cidade Administrativa. Na ocasião, estiveram presentes os Secretários de Estado do Planejamento e Gestão, Dr. Helvécio Magalhães, da Fazenda, José Afonso Bicalho e o Adjunto, Wieland Silberschneider .
A notícia foi recebida com grande descontentamento pelos sindicalistas que cobraram do Governo um retorno sobre as diversas pautas dos servidores públicos, principalmente o reajuste salarial. No entanto, o governo informou que não irá conceder reajuste, usando como justificativa a baixa arrecadação, o déficit orçamentário do estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a escala apresentada, os pagamentos nos meses de agosto, setembro e outubro serão realizados em parcela única para os servidores que ganham até R$ 3 mil líquidos; parcelados em duas vezes para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 6 mil; e divididos em três parcelas para aqueles que ganham acima de R$ 6 mil.
Deste modo, os servidores receberão o pagamento no mês de agosto nos dias 10, 15 e 18; em setembro nos dias 9, 14 e 19; e em outubro nos dias 10, 14 e 18, de acordo com valor do vencimento.
Diante dessa situação, os sindicatos representantes do funcionalismo público de Minas Gerais irão se reunir para realizar um movimento conjunto que irá definir as ações a serem tomadas daqui em diante.
Reforma do Estatuto do Servidor
Os sindicatos também questionaram o governo sobre a emenda punitiva, encaminhada sem a consulta aos servidores, para reformulação do Estatuto. Indo totalmente na contramão da legalidade, a emenda exige dos servidores a declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
Após ampla discussão, o Secretário Helvécio Magalhães informou que irá retirar a emenda pra posterior discussão.
