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Mesmo diante de diversos protestos dos servidores públicos, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou, na tarde desta segunda-feira (10/10), a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita, por 20 anos, os gastos públicos.
O início da votação da proposta, que representa um desmonte do serviço público, só foi possível após a Câmara dos Deputados aprovar, na tarde de hoje, um requerimento de quebra de interstício para mudar o prazo de duas sessões exigidos entre aprovação de uma PEC na comissão e no plenário. O requerimento foi aprovado por 255 votos a 9 e apenas uma abstenção.
Ameaça aos direitos servidores públicos
A PEC 241, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, prevê diversos prejuízos à sociedade como um todo, limitando verbas da saúde e da educação, assistência social e previdência, entre outros, e ataca diretamente os direitos básicos dos servidores públicos.
Para aprovação da PEC, o governo precisa obter 308 votos favoráveis dos deputados.
Com informações: Câmara dos Deputados
