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Senadores oficializam o desmonte dos direitos da classe trabalhadora

O plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira, 11/7, o projeto de lei (PLC 38), que trata da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. O texto foi aprovado sem mudanças e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, passando a vigorar em novembro.

Criada sob o pretexto de “modernizar” as relações de trabalho e gerar emprego, a reforma altera mais de 100 pontos da CLT, anula direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e  precariza as relações de trabalho. As alterações diminuem a capacidade de resposta dos trabalhadores frente a empregadores, podendo se negociar condições de trabalho abaixo do estipulado pela lei.

A reforma, que não traz nenhuma mudança benéfica ao trabalhador, oficializa o trabalho informal e cria subempregos, gerando formalização do trabalho temporário, que exime as empresas, por exemplo, do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência. Além disso, a reforma flexibiliza a legislação, possibilitando criação/ampliação de novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo. Outros pontos modificados são a possibilidade de que o empregador possa dividir as férias, estender jornada e a extinção do princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.

As mudanças afetam também os servidores públicos, uma vez que abre brechas para a ampliação da terceirização, fim da carreira e enfraquecimento da representação dos trabalhadores, reduzindo as garantias institucionais por parte do Estado e dos Sindicatos.

Senadores ignoraram luta dos trabalhadores por seus direitos!

O SISIPSEMG, juntamente com a CSB, lutou exaustivamente contra a aprovação da reforma, participando de seminários, diversos atos e manifestações, convocando os trabalhadores às ruas nas paralisações nacionais dos dias 28/4 e 30/6, levando trabalhadores a Brasília, em caravana contra a aprovação das reformas e ainda assim, com toda a luta contra a retirada de direitos, senadores eleitos para defender o interesse do povo, dos trabalhadores, defenderam os interesses do empresariado.

A tentativa de derrubada da reforma continuou durante a semana passada. A diretora do SISIPSEMG e secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta Dorledo, juntamente com outros dirigentes da Central, estiveram presentes no Senado pressionando os parlamentares contra a retirada de direitos. Também no dia da votação, dirigentes da CSB e representantes de outras entidades se fizeram presentes durante todo o dia, dentro e fora da Casa e realizaram protestos contra a retirada de direitos do projeto. Os dirigentes da Central permaneceram mobilizados e criticaram o fechamento de todos os acessos do Senado para os visitantes. Parte da diretoria da CSB foi impedida de entrar nas dependências e de participar da plenária, em que se votava os interesses da classe trabalhadora, amplamente defendidos pela Central.

Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, os parlamentares abriram mão de legislar e suprimiram importantes direitos trabalhistas. “Trata-se de um momento triste da história desse País. Os senadores rasgaram a CLT, retiraram direitos fundamentais de quem mais precisa, como as mulheres grávidas”, afirmou.

Com informações da CSB

Saiba como votaram os senadores

O três senadores de Minas votaram a favor da retirada de direitos: Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Zeze Perrella (PMDB-MG).

Confira como votaram os senadores dos outros estados:

Senadores que votaram a favor da retirada de direitos

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Senadores que votaram contra a retirada de direitos

Alvaro Dias (PODE-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (S/PARTIDO-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (PODE-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

Abstenção

Lúcia Vânia (PSB-GO)

 

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