O plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira, 11/7, o projeto de lei (PLC 38), que trata da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. O texto foi aprovado sem mudanças e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, passando a vigorar em novembro.
Criada sob o pretexto de “modernizar” as relações de trabalho e gerar emprego, a reforma altera mais de 100 pontos da CLT, anula direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e precariza as relações de trabalho. As alterações diminuem a capacidade de resposta dos trabalhadores frente a empregadores, podendo se negociar condições de trabalho abaixo do estipulado pela lei.
A reforma, que não traz nenhuma mudança benéfica ao trabalhador, oficializa o trabalho informal e cria subempregos, gerando formalização do trabalho temporário, que exime as empresas, por exemplo, do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para a Previdência. Além disso, a reforma flexibiliza a legislação, possibilitando criação/ampliação de novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo. Outros pontos modificados são a possibilidade de que o empregador possa dividir as férias, estender jornada e a extinção do princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
As mudanças afetam também os servidores públicos, uma vez que abre brechas para a ampliação da terceirização, fim da carreira e enfraquecimento da representação dos trabalhadores, reduzindo as garantias institucionais por parte do Estado e dos Sindicatos.
Senadores ignoraram luta dos trabalhadores por seus direitos!
O SISIPSEMG, juntamente com a CSB, lutou exaustivamente contra a aprovação da reforma, participando de seminários, diversos atos e manifestações, convocando os trabalhadores às ruas nas paralisações nacionais dos dias 28/4 e 30/6, levando trabalhadores a Brasília, em caravana contra a aprovação das reformas e ainda assim, com toda a luta contra a retirada de direitos, senadores eleitos para defender o interesse do povo, dos trabalhadores, defenderam os interesses do empresariado.
A tentativa de derrubada da reforma continuou durante a semana passada. A diretora do SISIPSEMG e secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta Dorledo, juntamente com outros dirigentes da Central, estiveram presentes no Senado pressionando os parlamentares contra a retirada de direitos. Também no dia da votação, dirigentes da CSB e representantes de outras entidades se fizeram presentes durante todo o dia, dentro e fora da Casa e realizaram protestos contra a retirada de direitos do projeto. Os dirigentes da Central permaneceram mobilizados e criticaram o fechamento de todos os acessos do Senado para os visitantes. Parte da diretoria da CSB foi impedida de entrar nas dependências e de participar da plenária, em que se votava os interesses da classe trabalhadora, amplamente defendidos pela Central.
Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, os parlamentares abriram mão de legislar e suprimiram importantes direitos trabalhistas. “Trata-se de um momento triste da história desse País. Os senadores rasgaram a CLT, retiraram direitos fundamentais de quem mais precisa, como as mulheres grávidas”, afirmou.
Com informações da CSB
Saiba como votaram os senadores
O três senadores de Minas votaram a favor da retirada de direitos: Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Zeze Perrella (PMDB-MG).
Confira como votaram os senadores dos outros estados:
Senadores que votaram a favor da retirada de direitos
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Senadores que votaram contra a retirada de direitos
Alvaro Dias (PODE-PR)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTC-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (S/PARTIDO-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PODE-RJ)
Telmário Mota (PTB-RR)
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
Abstenção
Lúcia Vânia (PSB-GO)