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MP recorre à Justiça contra o Ipsemg por falta de atendimento médico

Em ação civil pública, o MP de Uberlândia alega que o órgão tem descumprindo decisões judiciais que obriga o custeio de tratamento de saúde a servidores, especialmente idosos

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira.

O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia, no Triângulo mineiro.

Na ação, o MP pede que a Justiça condene o estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.

O argumento é que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço.

Autor da ação, o promotor Fernando Martins pede a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.

“A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.

De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia já teria ajuizado mais de 200 ações contra o Ipsemg para atendimento de servidores, em razão da omissão do órgão.

Servidores reclamam da falta de hospitais e clínicas credenciadas, demora no atendimento e na liberação de consultas e exames.

O presidente do Ipsemg não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

 

Fonte: Jornal Estado de Minas, de 9/8/2018

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