Sisipsemg
Em ação civil pública, o MP de Uberlândia alega que o órgão tem descumprindo decisões judiciais que obriga o custeio de tratamento de saúde a servidores, especialmente idosos
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira.
O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia, no Triângulo mineiro.
Na ação, o MP pede que a Justiça condene o estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.
O argumento é que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço.
Autor da ação, o promotor Fernando Martins pede a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.
“A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.
O presidente do Ipsemg não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
Fonte: Jornal Estado de Minas, de 9/8/2018
