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Jurídico do SISIPSEMG alerta servidores públicos e pensionistas sobre golpes aplicados por associações

Nos últimos tempos, o SISIPSEMG tem recebido um número expressivo de associados que trazem relatos de que foram vítimas (ou quase foram) de fraudes praticadas por estelionatários, que prometem vantagens das mais variadas formas, serviços financeiros (empréstimos consignados a domicílio), serviços advocatícios juridicamente impossíveis, entre outros. Contudo, exigem contraprestação pecuniária a custos altíssimos, mas não conseguem cumprir com as promessas feitas. Muitas destas entidades são “associações” e estão sendo investigadas pela Polícia Civil e Ministério Público.

Recentemente, em decisão judicial, o SISIPSEMG, colaborou para desmascarar uma destas “associações”, que conforme a juíza titular da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, “Trata-se, portanto, diante da promessa jamais cumprida, de vício de consentimento na modalidade dolo (ou induzimento a erro)”. E continuou a D. Juíza em sua r. decisão: “Reforce-se, ainda, que a ré não cuidou de demonstrar a lisura e a regularidade dos serviços que presta, em contraponto à já noticiada fama de empresas semelhantes, no sentido de praticarem os atos descritos, com detalhes, pela promovente na peça vestibular.”

Diante de tantas narrativas trazidas e das inúmeras ofertas impossíveis de serem cumpridas, contudo, bastante atrativas – base da maioria dos golpes, aconselhamos sempre a prudência, a consulta sobre os serviços ofertados (PROCON), bem como saber se existem ações judiciais contra aquela instituição.

Procure sempre conhecer quem são os representantes destas associações, e, por fim, não se esqueça de que o seu Sindicato disponibiliza o atendimento jurídico para todos os associados. Assim, no caso de dúvidas, consulte o advogado antes de assinar qualquer documento.

Confira no link abaixo a reportagem da TV Globo Minas sobre as denúncias de aposentados dos golpes de associações:

http://g1.globo.com/minas-gerais/videos/t/mgtv-2-edicao/v/aposentados-denunciam-suposto-golpe-aplicado-por-associacao-em-audiencia-publica-na-almg/6875877/

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