Home / notícias / Redução da jornada de trabalho de servidor público deve dividir STF

Redução da jornada de trabalho de servidor público deve dividir STF

A possibilidade de Estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada de trabalho e cortarem o salário de servidores públicos deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo” com integrantes da Corte.

A medida é um dos principais pontos que o Supremo vai analisar a partir desta quarta-feira, 21, na retomada do julgamento de oito ações sobre a validade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei foi sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos artigos da lei – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Dentro da Corte, a previsão é a de que a análise do mérito das ações dure ao menos duas sessões plenárias. A crise dos Estados pode influenciar o resultado, segundo dois ministros ouvidos reservadamente.

Da antiga composição do Supremo que barrou a autorização para redução de salários de servidores, permanecem apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Para Marco Aurélio, apesar de a crise ter se aprofundado de 2002 para cá, a Constituição segue “a mesma”.

“Não cabe (reduzir salário). Cabe adotar as medidas previstas na Constituição Federal, ou seja, diminuir o número de funções comissionadas e gratificações. O salário é a fonte do sustento do servidor, e ainda tem a cláusula da irredutibilidade dos vencimentos (na Constituição). Minha convicção é firme em sustentar a lei maior, que é a Constituição”, disse Marco Aurélio à reportagem.

Mapa de votos

A expectativa de membros do STF é a de que os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber se aliem a essa corrente contrária à redução dos vencimentos. Por outro lado, Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que já ocuparam cargos no Executivo federal – seriam mais sensíveis aos argumentos da União e, portanto, mais propensos a votarem pela legalidade da redução da jornada. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tenderiam a aderir a essa ala.

Caso o cenário se confirme, o voto decisivo pode vir da ministra Cármen Lúcia, considerada pelos colegas uma magistrada sensível à opinião pública. Antes do STF, a ministra atuou como procuradora de Minas Gerais, que está mergulhado em grave crise e tem parcelado salários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: UOL 

Veja também

calen

Censo Previdenciário: prazo para regularização termina na próxima semana

Os pensionistas do IPSEMG, aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo que ainda não realizaram o ...