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SISIPSEMG participa de debate sobre alternativas à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Na tarde desta segunda-feira (18/11), a diretoria do SISIPSEMG participou, juntamente com representantes de diversas entidades sindicais, de audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, deputados e sindicalistas discutiram alternativas à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governo federal.

A proposta foi enviada pelo governador do Estado à ALMG, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, no dia 10 de outubro. Se aderir ao regime, o Estado terá a suspensão temporária da dívida com a União. Em contrapartida, o governo estadual deverá adotar uma série de medidas prejudiciais aos mineiros, que incluem corte de gastos públicos e privatização de estatais. Ficando proibidas, inclusive, a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo e a realização de concursos públicos, o que acarretaria em diversos danos aos serviços prestados à população mineira.

Durante a reunião, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, os sindicalistas e deputados lembraram as dificuldades impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal ao Rio de Janeiro, único estado que aderiu a essa proposta do governo federal. Eles ressaltaram, ainda, que outros estados também se encontram em grave situação fiscal, mas não aderiram ao RRF.

Em sua fala, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o PL 1.202/19 já conta com a oposição de diversos parlamentares, convencidos de que ele só agrava os problemas do Estado.

A diretora do SISIPEMG, Tieta, que compôs a mesa de debate, se mostrou radicalmente contrária à adesão do Estado ao regime, já que isso traria graves prejuízos para os servidores públicos e toda a sociedade. A diretora ressaltou a importância de buscar alternativas que não penalizem ainda mais os mineiros.

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