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Considerada o motivo principal para o travamento da tramitação do projeto de lei que assegura a recomposição salarial da segurança pública, a emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) não será retirada de pauta. A petista quer que o índice de reajuste para os agentes de segurança seja estendido a todas as demais categorias que não foram contempladas pelo governador Romeu Zema (Novo).
O projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê um reajuste total de 41,7% para os servidores da segurança. Os primeiros 13% serão aplicados a partir de julho. Nos anos seguintes, serão concedidos 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Esses dois novos reajustes incidem já em cima do valor recomposto nesse primeiro ano. O índice corresponde às perdas inflacionárias acumuladas entre 2015 e 2020. A petista quer que o mesmo seja aplicado aos demais servidores.
A parlamentar negou que esteja tentando atrapalhar a concessão do reajuste dos agentes de segurança. “A responsabilidade do que está acontecendo é do governador do Estado, que não estabeleceu um processo justo e sério de negociação com todas as categorias do funcionalismo”, disse, ressaltando que reconhece a importância da recomposição para a segurança pública. “Foi uma negociação importante e, portanto, a emenda que apresentei não altera absolutamente nada no que foi construído e conquistado pelos servidores da segurança”. A petista disse que votará favorável à medida.
Beatriz também ressaltou que, como parlamentar, tem o direito de apresentar sugestões de mudanças e negou que a iniciativa seria inconstitucional, como argumentou o Sargento Rodrigues (PTB). “É só a comissão votar a emenda. O plenário vota e a decisão das comissões são soberanas. O que não pode é, pelo grito, querer me amordaçar no meu direito legítimo de representar mais de 70% do funcionalismo que ficou excluído da proposta de política remuneratória do governo do Estado”.
“Posso votar (apresentar) porque esse projeto, inclusive, chegou sem impacto financeiro à Casa”, disse. O relatório de impacto foi enviado nesta terça-feira (11) pelo governador Romeu Zema, e estima um reflexo de mais de R$ 9 bilhões, até 2022, somente com a recomposição da segurança.
Na avaliação da petista, está havendo uma blindagem do governador Romeu Zema pela bancada da segurança pública. “Muito me estranha os deputados quererem fazer a blindagem do governo. Deveríamos estar todos unidos para aprovar o projeto, a emenda, e a responsabilidade é do governador. Ele que decida o que sanciona, o que veta”.
Fonte: Jornal O Tempo
