Nesta terça-feira (24/3), a diretoria do SISIPSEMG encaminhou um ofício ao presidente do IPSEMG, Marcus Vinicius de Souza, solicitando a suspensão dos efeitos do art. 5º da Portaria 11 de 20 de março de 2020.
O requerimento foi feito pelo fato do conteúdo do artigo ofender os direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais, como férias regulamentares e férias-prêmio, e, principalmente, afastar a responsabilidade do IPSEMG e do Estado de Minas Gerais em tomar providências para combater a crise causada pela disseminação do COVID-19, repassando a mesma apenas para os servidores.
Confira abaixo a íntegra do documento: