Sisipsemg
Conforme noticiamos anteriormente, no dia 28/5, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 173, que trata a ajuda financeira aos estados e municípios no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em contrapartida, o texto estabelece o congelamento dos salários dos servidores públicos, a suspensão de benefícios e a proibição de concursos públicos até 31 de Dezembro de 2021.
Vale ressaltar que no texto original da Lei constava que os efeitos do congelamento de salários e a suspensão dos benefícios não alcançariam categorias que estão na linha de frente do combate à COVID-19, incluindo os servidores das áreas da saúde, segurança, trabalhadores da educação pública, de carreiras periciais, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e de assistência social. No entanto, o presidente Jair Messias Bolsonaro vetou o trecho da Lei que excluía essas categorias do congelamento e da suspensão de direitos.
Ciente de todas as consequências que este veto acarretará aos servidores, a diretoria do SISIPSEMG, juntamente com Departamento Jurídico, está mobilizada em uma ação conjunta para defender os direitos da categoria. Entre as medidas tomadas, está o encaminhamento de ofícios aos deputados federais e senadores, inclusive aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. No documento, o Sindicato solicita o apoio e empenho dos parlamentares para derrubar o veto do Presidente.
E, para fortalecer, ainda mais, a defesa pelos nossos direitos, convocamos toda a categoria a se unir nessa luta. Para isso, basta que cada servidor encaminhe também o mesmo ofício – que está disponível abaixo, aos e-mails dos deputados e senadores.
Vamos juntos cobrar para que seja derrubado o veto do Presidente da República que retira, de forma abusiva, os direitos do funcionalismo público ao reajuste salarial, concurso público, progressão, promoção na carreira e, em alguns casos, ao quinquênio.
Clique AQUI para conferir e baixar a íntegra do ofício.
E-MAILS dos deputados federais e senadores.
