Sisipsemg
No mesmo dia em que a reforma da Previdência começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa (ALMG), representantes de 21 entidades sindicais entregaram uma carta ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), solicitando que as mudanças fossem retiradas de pauta. Eles argumentam, entre outros pontos, que não houve diálogo do governador Romeu Zema (Novo) com as diferentes categorias e defendem que o texto só volte ao debate quando a ALMG retomar os trabalhos presenciais, após o fim da pandemia de coronavírus.
A carta foi entregue em uma solenidade realizada nesta terça-feira (23) na ALMG. O encontro contou com a presença da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, e de Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco-MG). Os demais sindicalistas participaram do ato de forma remota.
A carta segue o tom das queixas que os deputados já vinham relatando após Zema ter entregue o projeto de reforma da Previdência na última sexta-feira (19). “A proposta não se limitou a alterações de alíquotas e critérios de aposentadoria, estendendo-se às alterações legais pretendidas a diversos direitos dos servidores, como retirada de férias-prêmio, adicionais por tempo de serviço, promoção e progressão na carreira, alteração de critérios para concessão de vantagens, gratificações e acréscimos pecuniários”, destacaram os sindicalistas, reforçando que o texto mexe no estatuto dos servidores e é uma espécie de reforma administrativa.
“Somos a maior parte do funcionalismo público e não tivemos, por parte do governo, a apresentação de nenhum apontamento do que seria essa reforma, que aprofunda estruturalmente a retirada de direitos dos servidores”, reforçou Denise Romano, cobrando dos deputados que as entidades de classe sejam ouvidas e que o texto deixe de tramitar na Casa.
O presidente do Sinfazfisco, por sua vez, destacou que o os servidores públicos não estão fugindo do debate das mudanças nas regras previdenciárias, mas que o momento do envio das medidas para a ALMG foi inoportuno. “Você pegar a cabeça do servidor, que tem que estar voltada única e exclusivamente para a manutenção da vida, e voltar para problemas financeiros, de Previdência, que vão fazer com que ele perca parte dos vencimentos (com o aumento de alíquotas proposto pelo Executivo), isso é de uma violência grande, injustiça e insensatez”.
Com isso, a ideia dos sindicatos é de que toda a reforma seja suspensa na ALMG, inclusive o debate sobre a mudança de alíquotas. Oficialmente, o governo de Minas tem até o dia 31 de julho para aprovar os novos índices, que devem variar de 13% a 19%, conforme a proposta enviada pelo Executivo. Caso contrário, Minas corre o risco de perder repasses voluntários da União, que são recursos celebrados por meio de convênios.
O argumento de alguns sindicatos é de que esses recursos não têm grande impacto na arrecadação de Minas e que a proximidade do prazo é uma pressão política de Zema sobre a ALMG para aprovar os novos índices. Conforme mostrou O TEMPO no início do mês, os repasses voluntários ao Estado somaram, de janeiro a maio deste ano, R$ 52,1 milhões. Em 2019, foram R$ 106,4 milhões em repasses, segundo os dados da Secretaria de Fazenda.
“Esses repasses voluntários não têm grande significância na arrecadação total do Estado. Os repasses (em 2020) foram de R$ 52 milhões e a arrecadação (total) de Minas, em maio, foi de R$ 8,5 bilhões”, pontuou Souza, destacando que outras federações que sugeriram o aumento da contribuição previdenciária reajustaram os salários do funcionalismo antes de apresentar as novas regras, o que atenuou o impacto das novas alíquotas.
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Marco Couto reforçou que Zema está pressionando politicamente os deputados. “Isso de se escorar numa portaria do Tesouro Nacional é mais estratégia que prejuízo. O Ministério da Economia já estuda prorrogar esse prazo e ninguém, em sã consciência, privaria algum ente federado de recursos no ápice de uma pandemia mortal”.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a expectativa do Parlamento era de que o governo tivesse enviado apenas um projeto de lei de readequação das alíquotas. “O governo utilizou essa justificativa para estabelecer uma grande reforma administrativa. O processo ideal era que o Executivo chamasse as entidades sindicais, fizesse um processo de mediação e negociação e encaminhar um projeto específico sobre as alíquotas, que é o que tem (prazo) para cumprir”.
Discussão
A possibilidade de suspensão da reforma da Previdência não foi descartada por Agostinho Patrus. Ao receber o documento, o parlamentar destacou que a mobilização das entidades de classe em tão pouco tempo após o teor da reforma ter se tornado público acende um alerta de preocupação no Legislativo.
“Vou levar a solicitação ao colégio de líderes e à Mesa Diretora”, disse o deputado, sem sinalizar, no entanto, quando uma decisão sobre o assunto pode ser tomada. “Sabemos que o desafio é grande, que teremos discussões complicadas, mas vamos levar em consideração esse pedido de adiamento”, reforçou o deputado.
Cisão do Ipsemg é criticada
Um dos pontos da reforma mais criticados pelos sindicalistas foi a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O governo de Minas pretende criar uma autarquia independente, chamada de MGPrev, e que será responsável pelo gerenciamento previdenciário no Estado. Com isso, caso a reforma seja aprovada, o Ipsemg vai focar a atuação somente na assistência à saúde dos servidores estaduais.
“A proposta destrói o Ipsemg e acaba com a autarquia de forma imoral. Separar a seguridade social é levar o patrimônio do Ipsemg e deixa a autarquia acéfala para a (gestão da) da saúde”, pontuou Antonieta Faria, diretora de Relações Sindicais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg. Segundo ela, atualmente o instituto é autossustentável e o déficit previdenciário não pode ser utilizado como argumento pelo governo. “O Ipsemg é autossustentável. Se a Previdência está deficitária, a culpa não é da gestão do instituto, mas de governos passados, que retiraram muitos direitos e recursos”.
Na prática, segundo Antonieta, ao centralizar no Ipsemg somente a assistência à saúde, corre-se o risco de que pontos de atendimento no interior sejam fechados caso não haja demanda.
Resposta
Em nota, o governo de Minas saiu em defesa da reforma da Previdência, reforçando os números apresentados na semana passada, quando a proposta foi oficialmente conhecida. Segundo o Palácio Tiradentes, as novas regras vão garantir uma economia de R$ 32,6 billhões nos próximos dez anos. Apesar de questionado, o governo não respondeu sobre como avalia a possibilidade de a proposta ser suspensa na Assembleia Legislativa (ALMG).
Por outro lado, o Palácio Tiradentes informou que as mudanças propostas não afetam os benefícios a que os servidores já têm direitos e que a reforma respeita o chamado direito adquirido. “Em relação às alíquotas, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição”, reforçou o Executivo, em nota.
Sobre o Ipsemg, o Palácio Tiradentes informa que “reconhece a importância” do instituto, “que continuará responsável pela assistência à saúde dos servidores”. O Palácio Tiradentes reforçou a ideia de criação do MGPrev, mas não respondeu às críticas diretas feitas pelo sindicato que representa os servidores do Ipsemg.
O Poder Executivo reforçou ainda que a proposta foi enviada à ALMG “ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação”.
Fonte: Jornal O Tempo
