Sisipsemg
A PEC 55/20 altera o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais e o PLC 46/20 cria autarquia responsável pela gestão da previdência.
Mas as duas proposições também trazem uma série de outras alterações que, segundo seus críticos, extrapolam em muito a questão previdenciária. O governo e os deputados que as apoiam dizem que as reformas são a única forma de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e continuar pagando salários e aposentadorias dos servidores.
Logo no início da reunião, o presidente, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que também foi designado relator das propostas, fez questão de salientar que não se tratava de votação ainda, mas de ouvir os deputados que são contra e a favor, para que ele pudesse futuramente embasar seu parecer. Mesmo assim, houve muita discussão.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que, se necessário e apesar da pandemia, os servidores se organizarão em marcha até o Palácio Tiradentes, para demonstrar sua insatisfação com as propostas. Ele pediu a suspensão imediata da tramitaçãodos projetos e garantiu que vai levar a questão à Justiça, se a análise prosseguir da maneira como os projetos estão hoje.
Principais pontos – Entre outras alterações, a PEC 55 aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores públicos do Estado, para até 19%, de acordo com a faixa salarial. Também eleva a idade mínima necessária para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e extingue benefícios como adicional por tempo de serviço, férias-prêmio, adicional de desempenho e Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb).
De modo geral, os críticos afirmam que a PEC do governo é, na verdade, uma profunda reforma administrativa, que mexe com toda a política remuneratória e com as carreiras dos servidores do Estado. Já o PLC, entre outras medidas, desorganizaria ainda mais o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). Por isso, defendem que só a revisão das alíquotas continue a tramitar na ALMG, neste momento.
A deputada Marília Campos e os deputados André Quintão e Betão, todos do PT, destacaram que o prazo dado pela portaria do governo federal, de 31 de julho, para que o Estado realize a reforma da previdência, vale apenas para a revisão das alíquotas de contribuição. De todo modo, havendo desmembramento do projeto ou não, esses parlamentares defendem que o governador peça a prorrogação desse prazo junto ao governo federal.
“É um absurdo termos que apreciar esse pacote de maldades em tão pouco tempo. Não vamos aceitar essa corda no nosso pescoço”, disse Sargento Rodrigues.
Renúncias fiscais – Os mesmos parlamentares criticaram o fato de o governo não buscar outras formas de receita para cobrir eventual deficit nas contas do Estado, citando como exemplo os milhões de reais que seriam perdidos, todos os anos, por causa das renúncias fiscais concedidas a grandes empresas.
O líder do bloco Liberdade e Progresso, deputado Cássio Soares (PSD), também considera a reforma da previdência como fundamental para o Estado, mas alertou que a Assembleia não pode votar tudo “a toque de caixa”.
Em resposta aos servidores que a procuram, a deputada Celise Laviola (MDB) esclareceu que, apesar de todas as críticas pertinentes ao projeto do governo, os deputado não podem retirar a PEC de tramitação, pois só o autor da proposição poderia fazer isso.
Fonte: ALMG (com modificações)
