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Contrariando reivindicações dos servidores, CCJ aprova pareceres da PEC 55/20 e PLC 46/20

Mesmo diante da pressão dos servidores e das críticas dos deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na sexta-feira (3/7), os pareceres do relator Dalmo Ribeiro para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que desmontam o IPSEMG e retiram direitos dos servidores públicos.

Durante a reunião, deputados contrários à proposta, voltaram a questionar a tramitação da matéria tão importante para os servidores em plena pandemia e sem a participação dos principais interessados. Os parlamentares também ressaltaram que os ajustes feitos nos pareceres não contemplam as reivindicações feitas pelo funcionalismo.

Na ocasião, a deputada Ana Paula Siqueira, representante do Bloco Democracia e Luta, única parlamentar da Comissão a votar contra, apresentou requerimento para adiar a votação do PLC 46/20, mas o pedido foi rejeitado. Em sua fala, a deputada destacou, ainda, que o servidor não é culpado pelo déficit do Estado e não pode ser penalizado por isso. A proposta que cria a MGPrev também foi duramente criticada pela deputada.

Com a aprovação na Comissão, o PLC 46/20 segue agora para a Comissão de Administração Pública e em seguida para a Comissão de Trabalho, Previdência e da Assistência Social, presidida pelo deputado Celinho Sintrocel. Já a PEC 55/20 segue para a Comissão Especial.

Ressaltamos que, além das ações já ajuizadas pelo Departamento Jurídico, a diretoria do SISIPSEMG está trabalhando também, junto aos deputados das comissões para barrar a tramitação das propostas. Contamos com o apoio de todos os servidores para continuar pressionando os deputados para rejeitarem as propostas.

DIGA NÃO AO DESMONTE DO IPSEMG E À RETIRADA DE DIREITOS DOS SERVIDORES!

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