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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário por meio remoto sobre a reforma previdenciária do Estado, com participação aberta à representação sindical de todas as categorias de servidores estaduais afetadas pelas mudanças propostas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8/7), em entrevista coletiva, pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
Na mesma ocasião, o presidente do Parlamento mineiro também anunciou que, em função desse seminário, a votação definitiva da reforma será adiada para o início de agosto, descumprindo o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.
Em razão da dificuldade para cumprir esse prazo, Agostinho Patrus afirmou que houve um entendimento com o Governo do Estado para que este solicite ao Ministério da Economia uma prorrogação deste prazo por mais 10 a 15 dias.
O deputado acrescentou que, para viabilizar a votação definitiva das propostas até o início de agosto, poderá ser suspenso o recesso legislativo, que normalmente ocorreria entre 18 de julho e 1º de agosto. “A princípio, não teremos recesso”, afirmou o presidente da ALMG.
A realização do seminário, segundo o deputado, foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia para viabilizar um debate o mais rico possível, com a participação tanto de representantes dos servidores quanto do governo, para que estes possam prestar os esclarecimentos devidos.
“Vamos ouvir todos os atores envolvidos e fazer com que o governo possa trazer a sua voz. A Assembleia tem ouvido, até agora, os servidores, que deram contribuições importantes. Eu recebi aqui quase 40 entidades através de audiências remotas”, explicou o presidente da Assembleia.
Agostinho Patrus ressaltou que serão debatidas nesse evento apenas as questões previdenciárias, excluindo-se as propostas do governo da chamada “reforma administrativa”, que inclui a extinção de benefícios como o Adicional de Desempenho ou o trintenário. Para essas questões, que foram separadas do restante da reforma segundo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, não há prazo definido para deliberação.
Presidente descarta novo fatiamento da reforma
O presidente da Assembleia descartou, no entanto, a execução de um novo “fatiamento” da reforma, de maneira que apenas a definição das novas alíquotas fosse votada em um primeiro momento. Segundo ele, não há acordo entre a oposição e o governo sobre essa proposta e também o corpo técnico da Assembleia considera que a simples definição das alíquotas, sem tratar da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição, não permitiria cumprir o que exige a Portaria 1.348.
De acordo com a Portaria, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Sem isso, Minas pode não obter o Certificado de Regularidade Previdenciária, um requisito para transferências de recursos federais, celebração de contratos, convênios e empréstimos em instituições federais.
Agostinho Patrus disse estar otimista sobre uma extensão de prazo de mais duas semanas, pelo governo federal. “Como disse o próprio governador ao encaminhar a proposta, estamos fazendo algo para as próximas gerações. Não é uma semana a mais que vai atrapalhar essa construção”, afirmou.
Seminário pode construir alternativas e aprimorar proposições
Durante o seminário proposto, deverão ser debatidos não apenas os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que contêm a reforma proposta pelo governador. Serão feitas também comparações com as reformas implementadas por outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema.
Agostinho Patrus alertou que não basta se opor à aprovação da reforma sem apresentar alternativas que contribuam para solucionar o grave deficit previdenciário do Estado. “Não adianta ficar dizendo: ‘não pode votar a reforma’. Qual a sua proposta? Se o que existe é só atrasar a votação, isso não contribui”, advertiu.
Ele cobrou um posicionamento dos participantes do debate em apontar as falhas e sugerir aprimoramentos. Também disse ter a expectativa de que, ao final do debate, seja possível aprovar uma reforma da previdência que, mesmo se não for o melhor dos mundos para os servidores, será um texto que traga a maior justiça possível.
O presidente da Assembleia assegurou que, como vem acontecendo desde a retomada dos prazos e regras regimentais na Assembleia, serão asseguradas todas as prerrogativas dos deputados estaduais e todas as reuniões serão transmitidas ao vivo, pela TV Assembleia, YouTube e outros canais de divulgação do Parlamento.
“Estamos cumprindo 100% do Regimento”, garantiu Agostinho Patrus, acrescentando que todos os deputados têm o mesmo tempo regimental de pronunciamento, como se as reuniões fosse presenciais, e a mesma possibilidade de obstrução ou apresentação de emendas. E todas as reuniões são públicas, transmitidas ao vivo, por todos os meios disponíveis.
