Sisipsemg
Atendendo solicitação do SISIPSEMG, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou Audiência Pública, na tarde desta quarta-feira (12/8), para debater os impactos da proposta de Reforma da Previdência em relação ao IPSEMG. A reunião, realizada no Auditório José Alencar, foi solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e a deputada Marília Campos (PT).
De acordo com o texto apresentado pelo governo do Estado à ALMG, o IPSEMG passaria a ser denominado Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a única finalidade de prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a seus beneficiários. Já a nova nova autarquia, Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), faria a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O desmembramento do Instituto representaria o desmonte e, consequentemente, o fim do maior patrimônio dos servidores públicos de Minas Gerais.
A deputada Marília Campos, que presidiu a Audiência, iniciou a reunião destacando que a proposta enviada pelo governo do Estado à ALMG cria uma nova autarquia para administrar os fundos de previdência, mas que, até o momento, o governo não conseguiu apresentar nenhuma justificativa para a criação.
Já o deputado Celinho Sintrocel, fez questão de ressaltar que a proposta de reforma nem deveria tramitar neste momento de pandemia. O parlamentar destacou, ainda, que a Audiência é uma iniciativa importante para esclarecer as dúvidas dos servidores sobre a reforma e também dar oportunidade ao governo para apresentar as explicações necessárias. O deputado também cobrou do governo do Estado respostas sobre a necessidade da criação da nova autarquia, já que o melhor seria investir no fortalecimento do IPSEMG.
Durante a participação na Audiência, a diretora do SISIPSEMG, Tieta, agradeceu a todos os deputados que estão empenhados na luta pela sobrevivência do IPSEMG e também aos sindicalistas que estão mobilizados contra o desmonte do Instituto. Na ocasião, a representante do SISIPSEMG entregou aos membros da Comissão o parecer técnico, elaborado pelo Sindicato, que mostra a inconstitucionalidade de criar um novo Instituto.
Em sua fala, Tieta foi enfática ao afirmar que nada justifica a criação de uma nova autarquia e ressaltou também que o governo já fez a mesma tentativa de acabar com o IPSEMG, no ano passado. Além de questionar o porquê do governo ter tanta necessidade em criar a MGPrev, a diretora do SISIPSEMG lembrou o rombo causado pelo agora secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, enquanto dirigia a Previdência do Estado do Rio Janeiro. Tieta fez também um pedido à Assembleia para que investigue o que está por trás da MGPrev.
Para finalizar, Tieta reforçou que o Sindicato tem cobrado do governo do Estado a realização de concursos públicos para atender a demanda da categoria, que vem trabalhando exaustivamente por falta de servidores. Outro ponto importante que foi mencionado, é a cobrança da entidade pela redução da carga horária dos servidores para 30 horas.
“Não se deve falar em criar nada, tem que fortalecer o Instituto e fazer concurso público. Não à criação dessa aberração chamada MGPrev, e sim ao fortalecimento do IPSEMG. A culpa do déficit não é do IPSEMG, mas dos governos que passaram e lesaram o Instituto”, afirmou Tieta.
Representando os usuários do IPSEMG, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, fez questão de ressaltar que os servidores acreditam, defendem e lutam pelo IPSEMG porque o atendimento aos beneficiários é feito com excelência, apesar de todas as tentativas de desmonte e sucateamento do Instituto.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo do Estado não sabe ou não quer responder os questionamentos sobre o porquê desse desmembramento do IPSEMG. A parlamentar defendeu ainda que seja realizada uma auditoria para compreender as responsabilidades dos sucessivos governos que foram retirando os recursos do IPSEMG.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, também participou da reunião de forma remota. No entanto, mesmo diante de todos os questionamentos apresentados pelo SISIPSEMG e demais participantes da reunião, o representante do governo não apresentou nenhuma justificativa para as mudanças propostas para o IPSEMG.
O SISIPSEMG ressalta que a realização da Audiência foi mais um passo importante em nossa luta em defesa do Instituto. Seguiremos trabalhando incansavelmente, juntos aos deputados e entidades sindicais, para barrar o desmonte e o fim do IPSEMG.
A luta continua!
