Sisipsemg
A proposta de reforma da previdência recebeu várias críticas dos participantes de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (12/8/20) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Parlamentares e sindicalistas criticaram a tramitação, durante a pandemia de Covid-19, das duas proposições que contêm a reforma: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.
Outro aspecto que incomodou os participantes foi o que eles consideram como falta de transparência do Governo do Estado. Houve questionamentos em relação à ideia de mudar a atuação do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), que passaria a cuidar apenas da saúde e assistência dos servidores, enquanto uma nova autarquia, a MGPREV, faria a gestão da previdência.
O único defensor da proposta foi o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis. Ele afirmou que a previdência é a maior responsável pelo deficit fiscal do Estado e que, apesar de a reforma não acabar com esse rombo no orçamento, vai contribuir para reduzi-lo.
Antonieta de Cássia Faria, diretora do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, passou às mãos da deputada Marília Campos (PT), que solicitou a reunião, um parecer que mostraria a ilegalidade de criação da MGPREV. Segundo ela, um dos recursos da previdência do servidor são os bens do Ipsemg, que podem ser aplicados na saúde. Então, afirma, se outra autarquia for criada, ela estará lesando o patrimônio do Ipsemg, ao carregar todos os bens do instituto.
Para ela, a culpa pelo deficit fiscal não é do Ipsemg nem do servidor, e sim de todos os governos que conduziram o Estado nos últimos anos. Em vez de enfraquecer o instituto, Antonieta defendeu que o governo o fortaleça.
A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Denise Romano, defendeu o fortalecimento da estrutura do Ipsemg. Ela apresentou dados da rede de atendimento, que tem mais de 820 mil beneficiários e realizou quase 2 milhões de consultas em 2019. Também ressaltou que os servidores do Ipsemg estão na linha de frente de enfrentamento da crise sanitária da Covid-19. E chamou de “covardia” colocar esses profissionais na mira de uma reforma que vai cortar direitos.
Cisão – A deputada Marília Campos reforçou o clamor para que a proposta de reforma seja retirada de tramitação devido à pandemia, que impede a participação popular. Ela também discordou da cisão do Ipsemg, ao avaliar que o instituto precisa receber mais recursos para garantir uma estrutura adequada.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão, afirmou que buscava garantir o debate mais amplo possível, de modo a impedir um prejuízo maior ao servidor público. Ele também criticou a tramitação das matérias na pandemia e a ideia de dividir o Ipsemg em duas autarquias. “Não estamos no momento de criar novas estruturas”, disse. O deputado Betão (PT) concordou com os colegas, condenando a tramitação da reforma em plena crise sanitária.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também discordou da proposta de dividir o Ipsemg. Ela questionou o discurso de justificar a reforma em função do deficit. “Que impacto teve nesse deficit a extinção do Funpemg, em 2013, com o governo ficando com mais de R$ 3 bilhões? Em 2014, o governo do PSDB pegou dinheiro do Ipsemg para fechar suas contas. Isso foi devolvido? Não podemos responsabilizar o servidor”, concluiu.
Fonte: ALMG (com modificações)
