Sisipsemg
Nessa quarta-feira (19/8), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltou a debater a Reforma da Previdência encaminhada pelo governador Romeu Zema. Na reunião, deputados e especialistas foram enfáticos nas críticas às propostas do governo do Estado.
Desta vez, a Audiência Pública requerida pelo deputado Celinho Sintrocel e pela deputada Marília Campos, debateu a criação de fundos e as novas alíquotas de contribuições dos servidores, tratados no PLC 46/20.
A deputada Marília Campos, que presidiu a audiência, defendeu a retirada de tramitação da proposta de reforma e reforçou a posição contrária à criação de fundos que indicam a possibilidade de se criar um sistema de capitalização. A deputada também criticou a taxação de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.
Outro parlamentar que também se posicionou contrário à continuidade da tramitação da proposta na Casa foi o deputado Betão. “É uma covardia com os servidores públicos estaduais, os principais interessados e que não podem participar da discussão porque sequer podem entrar na Assembleia”, afirmou.
O deputado Celinho Sintrocel, presidente da Comissão, informou que deve apresentar o relatório do PLC 46/20 na próxima semana, mas ressaltou o esforço que tem empenhado para ouvir os servidores públicos. O deputado fez questão de destacar, ainda, que as medidas propostas pelo governo com a reforma não garantem que serão alcançados os objetivos anunciados, como o equilíbrio atuarial ou fiscal.
Também contrária à tramitação da proposta, a deputada Beatriz Cerqueira lamentou o fato das comissões anteriores não terem possibilitado que houvesse uma discussão sobre a Reforma.
Outro ponto importante e que já havia sido denunciado, anteriormente, em diversas oportunidades pelo SISIPSEMG, foi abordado pelo deputado Professor Cleiton, que fez um alerta para os riscos de se repetirem em Minas as práticas de securitização da RioPrevidência, alvo de investigações e de uma CPI no Rio de Janeiro. O deputado afirmou, inclusive, já fez um requerimento solicitando documentos da CPI da Rioprevidência e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Para o parlamentar, o papel dos deputados é exatamente não permitir que ocorram em Minas os mesmos erros que aconteceram no Estado vizinho. E, assim como o SISIPSEMG tem alertado, o deputado lembrou que na época em que a operação foi realizada o atual secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, dirigia a RioPrevidência.
Os estudos atuariais apresentados na proposta do governo foram questionados pelo ex-superintendente de Benefícios do IPSEMG, Fernando Ferreira Calazans, uma vez que não apresentam detalhamento que justifiquem as alíquotas sugeridas. Ele também contestou os argumentos do secretário para a criação da MGPrev. Para o ex-superintendente, a segregação entre saúde e previdência já é feita pelo Instituto, que conta com diretorias separadas para essas duas áreas.
Já o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas Gerais, Nazário Faria, afirmou que a contribuição extraordinária, proposta pelo governo sempre que houver déficit previdenciário, seria inconstitucional.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, que participou da reunião de forma remota, defendeu a implementação das alíquotas progressivas e a criação da nova autarquia e fundos, previstos no PLC. No entanto, não apresentou nenhum dado técnico que justifique as mudanças propostas pelo governo.
