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Se a votação da reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) dependesse exclusivamente da vontade popular, o projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) teria apenas 1,2% dos votos e não seria aprovado. Isso porque 98,7% das pessoas são contrárias às novas regras para a concessão de aposentadorias e benefícios. Esse placar consta em uma ferramenta disponibilizada no site da ALMG no qual a população pode se posicionar a respeito das matérias que tramitam na Casa.
Até a tarde de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2020, um dos projetos que compõem a reforma previdenciária, havia contabilizado 11.121 votos, sendo 10.979 contrários e 142 a favor. A participação popular na matéria é a segunda maior desde 2014, quando a ferramenta foi lançada pela Assembleia. O texto que lidera o engajamento popular é o Projeto de Lei 1746/2020, de autoria do deputado Alencar da Silveira (PDT), que prevê a redução proporcional das mensalidades escolares durante vigência do plano de contingência da Secretaria de Educação. Até a tarde desta quinta, foram contabilizados 13.893 votos, sendo 9.121 a favor e 4.772 contrários.
Apesar do cenário, o líder de governo, Raul Belém (PSC), não vê no posicionamento popular um termômetro real sobre as novas regras previdenciárias. “Acho que essa ferramenta não é um termômetro porque quem está mais atento à questão da reforma da Previdência é o servidor, que vai ser diretamente impactado”, disse, afirmando que as novas regras vão impactar o funcionalismo público e não os demais trabalhadores.
Ainda segundo o líder da base, a maior parte da população brasileira já está sob o regime de novas regras, haja vista que o governo federal aprovou sua reforma no fim do ano passado e outros Estados o fizeram ao longo de 2020. “Por que Minas não faria? O Estado está bem? Pagando salário em dia e podendo dar aumento para servidor?”, questionou Belém.
No entanto, o texto enviado por Zema enfrenta resistências também entre o funcionalismo, tanto que entidades representativas de classe dos servidores apresentaram pedidos para que a reforma fosse suspensa na ALMG. Além disso, as novas regras também são criticadas no Parlamento, especialmente por deputados oposicionistas.
Em audiência pública ocorrida anteontem na Comissão do Trabalho, que analisa o Projeto de Lei Complementar 46/2020 – o outro texto que compõe a reforma – o deputado oposicionista Celinho do Sintrocel (PCdoB), que é relator do texto na comissão, voltou a defender a suspensão do texto e reforçou seu posicionamento contrário ao teor das mudanças. Paralelamente, o deputado Cássio Soares (PSD), relator da PEC, está fechando seu parecer para apresentá-lo na próxima semana.
Fonte: Jornal O Tempo
