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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou, na manhã desta quarta-feira (26/8), o parecer do relator, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), pela rejeição ao PLC 46/20 da Reforma da Previdência, que a cria a autarquia MGPrev e institui fundos previdenciários. O relatório, muito elogiado pelos demais parlamentares, foi aprovado com quatro votos favoráveis. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Valadares.
Em seu relatório, o presidente da Comissão argumentou, entre outros pontos, que não há transparência na reforma e que o governo do Estado não apresentou dados suficientes para embasar as mudanças propostas. O deputado afirmou, ainda, que os efeitos da reforma serão profundos e drásticos e devido à pandemia não é possível fazer o debate necessário das propostas.
Outra questão destacada pelo parlamentar no parecer foi o fato da proposta de reforma não garantir o equilibrio das contas públicas nem o futuro das aposentadorias, como defendem os deputados governistas. Em relação ao IPSEMG, o relator afirmou também que não foi encaminhado à ALMG nenhum estudo que indicasse problemas na gestão do instituto. “Ao contrário disso, o relatório de Gestão do Exercício Financeiro de 2019 demonstra que o Instituto desempenha suas atribuições de forma equilibrada”, destaca.
Deputados do Bloco Democracia e Luta questionaram ainda o fato do governo não ter enviado à Assembleia os cálculos atuariais e demais dados sobre a situação do IPSEMG, por exemplo, que justificassem as mudanças pretendidas.
O parecer aprovado pela Comissão destaca também o prejuízo que a reforma traria às mulheres, com a elevação do tempo mínimo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, que passaria de 55 para 62 anos.
Outro ponto questionado pelo relator é o aumento das alíquotas de contribuição. Para o presidente da Comissão, o argumento do governo de que irá cobrar mais de quem ganha mais é falho, já que, na prática, todos serão penalizados e terão redução de salários, principalmente, os que ganham menos, tanto ativos quanto aposentados.
O PLC segue agora para análise, em primeiro turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
