Sisipsemg
Mesmo diante de todas as manifestações contrárias das entidades sindicais e deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quinta-feira (27/8), o parecer ao PLC 46/20, da deputada Laura Serrano.
O relatório, aprovado por cinco votos a dois, mantém o mesmo teor do Projeto enviado pelo governo à ALMG, incluindo a proposta de desmonte do IPSEMG – prevista com a criação da nova autarquia MGPrev. Também estão mantidos a cobrança de contribuição dos servidores aposentados e o aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outras medidas.
A proposta, que compõe a Reforma da Previdência, foi duramente criticada e rejeitada pela Comissão do Trabalho, na manhã de ontem. Mas, mesmo assim, foi aprovada na FFO, em menos de 24 horas, sem qualquer possibilidade de discussão com os servidores públicos.
Durante a participação na reunião, a deputada Beatriz Cerqueira, denunciou, novamente, o fato da Reforma ser discutida pela Assembleia sem a participação dos servidores públicos. “A Assembleia está completamente cercada por grades, me sinto constrangida com todo esse processo”, afirmou.
A parlamentar lembrou, ainda, que apesar de todos os pedidos feitos, somente a Comissão do Trabalho realizou audiências para discutir a proposta com os sindicatos. Para Beatriz, a pressa na tramitação só significa que a intenção é que as pessoas não compreendam o conteúdo da proposta. Mesmo sem votar pela Comissão, a parlamentar criticou a falta de respostas do governo do Estado para todos os questionamentos que foram feitos sobre o desmonte do IPSEMG e as demais questões, durante o seminário e as audiências. “As respostas técnicas não são respondidas, não existe nenhum estudo para as mudanças propostas”, destacou.
A deputada ressaltou também que todas as entidades sindicais que participaram do seminário e das audiências públicas foram unânimes em defender a retirada de tramitação da proposta.
Com o resultado da votação, o PLC 46/20 segue agora para análise em 1º turno no Plenário. Já a PEC 55/20 é apreciada em reunião da Comissão Especial, na tarde desta quinta-feira.
Diante disso, o SISIPSEMG reforça, mais do que nunca, a necessidade de intensificar a mobilização virtual contra a Reforma. Precisamos seguir pressionando todos os deputados mineiros para que a reforma não seja aprovada.
Faça a sua parte! Continue enviando e-mails e cobrando nas redes sociais dos parlamentares a rejeição à proposta do governo do Estado que acaba com o IPSEMG e com os direitos dos servidores públicos de Minas Gerais.
A luta continua! Não podemos permitir que o governo Zema acabe com o maior patrimônio dos servidores públicos e com todas as conquistas das lutas do funcionalismo.
