Sisipsemg
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 aprovou, na tarde dessa quinta-feira (27/8), o parecer elaborado pelo deputado Cássio Soares. O relatório com modificações propostas por meio de um novo texto, o substitutivo nº 2, foi aprovado por 4 votos a 1. E, assim como o PLC 46/20, a PEC também já pode ser apreciada em Plenário.
Mesmo com algumas alterações, a proposta do relator não atende às reivindicações das categorias e mantém diversos pontos danosos para o funcionalismo público, que desmontam a previdência e retiram direitos dos servidores. Além disso, é ainda mais grave o fato das votações das propostas, na Assembleia, terem sido realizadas sem qualquer possibilidade de participação presencial dos servidores, mesmo com todas as cobranças das entidades sindicais para que a tramitação fosse suspensa durante a pandemia.
Entre as mudanças no texto aprovado, está a redução em dois anos na idade mínima de aposentadoria exigida para as mulheres, passando de 62 para 60 anos. Também foram feitas alterações em relação à regra de transição. O texto do parecer propõe que o “pedágio” de tempo adicional de contribuição seja de 50% do tempo faltante para aposentadoria, e não mais de 100%, como era previsto no texto original.
No parecer foi incluído também um dispositivo que prevê a atualização inflacionária das faixas de contribuição previdenciária ao longo dos anos. O objetivo é impedir que recomposições inflacionárias, sem aumento real dos vencimentos, façam com que os servidores passem para faixas superiores de contribuição.
Na ocasião, a deputada Beatriz Cerqueira questionou o fato do governo do Estado ter encaminhado, na tarde de ontem, um substitutivo à PEC 55/20, enquanto o parecer do deputado era apresentado. “Como explicar aos servidores que depois de 60 dias e muitas reuniões, um novo texto é enviado pelo Executivo?”, questionou.
Para o deputado André Quintão, a intenção do governo ao enviar um novo texto para a PEC, seria inviabilizar o texto do relator.
O SISIPSEMG ressalta que a diretoria e o Departamento Jurídico do Sindicato seguem trabalhando, junto aos deputados aliados, para articular as nossas próximas ações contra a reforma na ALMG. Estamos reunindo também com demais entidades representantes do funcionalismo para traçar estratégias de mobilização.
Reforçamos a importância da continuidade das mobilizações virtuais por parte de todos servidores. É preciso permanecer pressionando os deputados para que a reforma não seja aprovada em Plenário.
Pedimos a todos os servidores do IPSEMG que fiquem atentos às publicações e convocações do Sindicato para a nossa luta contra a reforma.
