Sisipsemg
A Reforma da Previdência do governador Romeu Zema (Novo) sofreu novos ajustes nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ao contrário do que dizia o projeto original, deputados estaduais optaram por não dividir as competências do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A entidade continua, ao menos por ora, responsável por gerir o pagamento de aposentadorias e pensões. Com as duas partes da proposta prontas para o segundo turno, a tendência é que votação final ocorra nesta sexta-feira.
Nesta tarde, os parlamentares fizeram, na Comissão de Administração Pública, alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. O governo sugeria a cisão do Ipsemg — com a criação de uma autarquia para administrar os benefícios, a MGPrev. A ideia era deixar o instituto cuidando apenas de temáticas sobre a saúde do funcionalismo Uma emenda apresentada por deputados de oposição — e acolhida pelo colegiado —, contudo, impede a cisão do Ipsemg.
A entidade continuará gerindo a previdência, por meio da criação do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais (FFP-MG). Por consequência, a MGPrev deixa de constar no projeto.
O PLC trata, também, das alíquotas progressivas de contribuição. Os índices não sofreram alterações e seguem para votação nos mesmos termos do que foi acordado em primeiro turno.
Fonte: Jornal Estado de Minas (Com modificações)
