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Audiência na ALMG irá discutir Projeto de contratação temporária no Estado

Nesta terça-feira (10/11), a presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, participa de Audiência Pública, às 14 horas, na Comissão de Administração Pública da ALMG, que irá debater o Projeto de Lei (PL) 2.150/20.

A proposta, de autoria do governador Romeu Zema, que apresenta regras para a contratação temporária, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está em pauta na Administração.

É importante destacar que, apesar da justificativa do governo de que as contratações seriam realizadas em situações excepcionais, o Projeto traz graves prejuízos para o funcionalismo, já que ao invés de realizar novos concursos públicos para atender a necessidade de servidores, serão realizadas apenas contratações temporárias. Além disso, de acordo com a proposta, esses contratados seriam admitidos com diversos benefícios que não são oferecidos aos servidores concursados, que já estão há anos amargando salários defasados e sofrendo constante retiradas de direitos.

A medida também promoverá o enfraquecimento do serviço público, devido a rotatividade das contratações. Vale ressaltar, ainda, que esses novos trabalhadores também serão extremamente prejudicados, já que serão admitidos com atrativos ilusórios, mas serão dispensados sem qualquer garantia ou direito assegurado.

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a Audiência, o objetivo é da reunião é ouvir as categorias do funcionalismo público, uma vez que o Projeto afetará diretamente os servidores.

O SISIPSEMG convida toda a categoria para acompanhar a transmissão, ao vivo, da Audiência pelo site e Canal no YouTube da ALMG.

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Foto: Daniel Protzner/ALMG

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