Sisipsemg
Na tarde desta terça-feira (10/11), entidades sindicais representantes de diversas categorias do funcionalismo debateram em Audiência Pública o Projeto de Lei (PL) 2.150/20, que estabelece regras para a contratação temporária pelo Estado. A proposta, encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia, em agosto, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está em pauta na Administração.
A reunião, realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG, foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira com o objetivo de ouvir as categorias sobre o PL, já que a proposta afetará diretamente os servidores. Para a parlamentar, seria impossível realizar essa discussão sem a participação dos sindicatos.
Durante a Audiência, os representantes sindicais criticaram duramente o Projeto do governo e afirmaram que não há nenhuma justificativa para a aprovação da proposta, uma vez que deveriam ser realizados concursos públicos para ocupar estes cargos.
Em sua participação, a presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, enfatizou que o Sindicato é totalmente contrário à proposta e ressaltou que a luta da categoria sempre foi pela realização de concursos públicos. “Esse tipo de contratação não é boa para nenhuma das partes, nem para os contratados, nem para servidores e muito menos para a sociedade. Quem executa as políticas públicas são os servidores públicos”, afirmou.
A presidente do SISIPSEMG destacou, ainda, que o objetivo do Projeto é exclusivamente colocar em prática a reforma administrativa de forma fatiada, extinguir cargos e preparar para a privatização das instituições públicas, promovendo assim o desmonte do serviço público e precarizando os serviços prestados à sociedade.
Outro ponto grave apontado por Abadia foi em relação ao enfraquecimento do sistema previdenciário do Estado, já que estes novos trabalhadores não irão contribuir para a previdência. “Precisamos lutar pela realização de concursos públicos, por valorização dos servidores efetivos e manutenção do serviço público. Esse projeto é uma armadilha para esses trabalhadores contratados também, porque será extremamente prejudicial para eles. Entendemos que é preciso discutir sim um Projeto que resolva situação dos atuais trabalhadores contratados, mas de forma mais aprofundada.”, destacou.
Na ocasião, os sindicatos cobraram ainda dos deputados que as discussões sobre o Projeto sejam realizadas também nas demais comissões.
O SISIPSEMG reforça que sempre defendeu e continuará lutando pela realização de novos concursos públicos, somente desta forma teremos a valorização dos servidores, o fortalecimento do IPSEMG e a prestação de um serviço de qualidade aos usuários.
