Movimento Sindical: uma grande pauta e 6 diretrizes

O objetivo é contribuir com o debate nas centrais e nos sindicatos sobre a pauta das entidades para este ano, conforme o excelente e orientador artigo Os desafios para o novo ano, dos presidentes das centrais sindicais, publicado na Folha de S.Paulo, em 31 de dezembro.

A ideia é tentar fazer uma tradução dessa pauta, cujo propósito é simplificá-la e pontuá-la para que o conjunto do sindicalismo, em nível nacional, navegue como uma frota e na mesma direção. Segue a sugestão, com as respectivas considerações.

Reforma Administrativa e “Plano Brasil Mais”
Suscintamente, a PEC 32/20, do governo Bolsonaro, é a “reforma trabalhista”, bem piorada, para os trabalhadores públicos. A proposta, em discussão na Câmara, reduz drasticamente o papel e o tamanho do Estado brasileiro. Há ainda as proposições (PEC 186, 187 e 188, de 2019) apelidadas de “Plano Mais Brasil”, que preconizam profundo ajuste fiscal; e “perseguem única e exclusivamente o lado da despesa”. Estão em discussão no Senado.

A aprovação dessas pelo Congresso vai prejudicar os chamados servidores públicos e também os demais assalariados — bancários, comerciários, metalúrgicos, professores, autônomos, etc. —, enfim, todos que do trabalho vivem, pois demandam serviços públicos, que vão ser desmantelados, caso essas propostas sejam chanceladas pelo Legislativo. Portanto, achar que essas são problemas apenas do funcionalismo constitui-se num erro. O Movimento Sindical, como um todo, deve lutar contra mais essas mazelas neoliberais que visam retirar mais direitos do povo em geral e dos trabalhadores em particular.

Reforma Tributária
Há 2 propostas em discussão no Congresso. Uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 100/19). Ambas têm o propósito de tentar simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia e do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias.

Também propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços. São propostas complexas, que o Movimento Sindical precisa acompanhar e interferir no processo legislativo, pois afeta o desenvolvimento do País e das relações de trabalho. Foi criada comissão mista, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para construir texto único negociado entre ambas as propostas e casas legislativas.

Reforma Sindical
A estrutura sindical e sua organização envelheceram. É preciso enfrentar essa realidade. Cabe ao Movimento Sindical buscar e encontrar a forma mais adequada de organizar e estruturar os trabalhadores para mais bem representar. Sem sindicalismo, o processo civilizatório fica mais lento. Daí a relevância de o Movimento se ressignificar para se fortalecer e recuperar o protagonismo que tinha em outros tempos.

Essa relevância foi recentemente reverberada na prática. A 10ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista suspendeu, na última sexta-feira (8), a eficácia de artigos de lei e decreto do município de São Paulo que retiravam a isenção tarifária a idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas linhas urbanas de ônibus. A ação vitoriosa na Justiça foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicas de São Paulo e Mogi das Cruzes. Mas, infelizmente, essa vitória não é a rotina das entidades sindicais, sobretudo após a vigência da Reforma Trabalhista.

Grosso modo, a atual estrutura padece de males semelhantes aos da chamada democracia representativa, com os representantes cada vez mais distantes dos representados. Isso também se deve às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho que promete eliminar profissões e postos de trabalho nos países em desenvolvimento e com industrialização precária, defasada ou atrasada, como é o caso do Brasil. A PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é a possibilidade de iniciar esse debate, a fim de que os inimigos do Movimento Sindical não a faça antes. Mas claro, esses com intuito de desmontar os já combalidos alicerces da organização dos assalariados, tanto da iniciativa privada, quanto do funcionalismo.

É provável que neste ano, o governo invista de forma mais incisiva e organizada sobre esse tema. Assim, ou o Movimento Sindical faz a sua reforma ou o governo a fará. Mas para destruí-lo. Aguardar “para ver como fica” não será a tática mais acertada. A inércia nesse debate não vai ser perdoada.

Revogação da Reforma Trabalhista
Após 3 anos de vigência da Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista não cumpriu o que seus defensores prometeram — mais empregos e novos postos de trabalho. Ao contrário. E ainda eliminou diversos direitos e fragilizou os sindicatos. O discurso do governo Temer e o dos empresários era mentiroso.

O melhor cenário para resolver as mazelas que a RT aprofundou nas relações de trabalho seria revogá-la. Mas reconhece-se que a correlação de forças política no Congresso e na sociedade no não permite esta investida. Todavia, não se pode naturalizá-la como se fosse algo posto e acabado.

Assim, objetivamente, é preciso ir alterando seus pontos mais sensíveis, como o fim da homologação nos sindicatos e o contrato intermitente de trabalho. Para isto, já há suficiente massa crítica para propor essas alterações, a fim de, pelo menos, melhorá-la nesses aspectos.

Auxílio Emergencial
O auxílio impactou de forma muito positiva o consumo das famílias e aqueceu, sobretudo, o comércio de alimentos. Essa ajuda foi a responsável para evitar a calamidade que estava projetada, inclusive por organismos internacionais. Sem o auxílio, extinto pelo governo em dezembro, milhões de trabalhadores correm o risco de sobreviver sob extrema pobreza.

Entretanto, com a continuidade da pandemia, o Congresso precisa renová-lo, para evitar uma catástrofe social, que pode acontecer com o encerramento da ajuda financeira.

Essa agenda extrapola as fronteiras sindicais e, por isso, o sindicalismo e o Congresso precisam capitalizar essa iniciativa. Diferentemente do que fizeram em 2020, quando Bolsonaro recebeu todos os louros pelos bons resultados, cuja decisão foi do Legislativo, por pressão sindical. Bolsonaro e Paulo Guedes (Economia) eram contra, depois sinalizaram com valor de apenas R$ 200 e sequer encaminharam medida provisória para agilizar os recursos e o pagamento.

Eleições 2022
Mais uma vez, o sindicalismo é convocado a intervir no processo eleitoral, como há muito não faz. As eleições daqui a 2 anos terão significado mais relevante e transcendental, para o bem ou para o mal.

A pauta e o debate estão lançados. Com a palavra todos que atuam no Movimento Sindical!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap

Fonte Diap (com modificações)