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Atenção servidores! Eis a pauta que interessa no Congresso

São ao todo, 16 proposições em discussão nas 2 casas legislativas. Sendo 11, na Câmara, e 5 no Senado. Na seleção das matérias, os assessores também chamam a atenção para o estágio de tramitação, isto é, em que Casa está em debate, comissão ou plenário, e a relatoria da proposta legislativa.

Com o retorno das atividades no Congresso, as entidades de representativas dos servidores públicos devem ficar atentas às pautas na Câmara e no Senado. As casas legislativas devem ter seu foco nas pautas econômicas o que, direta ou indiretamente, terão reflexos para os servidores públicos das 3 esferas de poder.

Em meio à uma crise econômica sem precedentes, cujo pano de fundo é a pandemia da Covid-19, a pauta de “arrocho” converge com os interesses da equipe econômica do governo, assim como de grupos econômicos e políticos no Legislativo federal.

Propostas que ainda não foram objeto de votação na Câmara e no Senado podem retornar ao debate com mais intensidade e afetar diretamente servidores nos níveis federal, estadual e municipal.

A “PEC Emergencial”, por exemplo, em discussão na CCJ do Senado vai ser uma das prioridades, tanto do governo, quanto do Senado, em razão dos problemas econômicos gerados pela pandemia da Covid-19.

Entre as pautas em debate destaque para as PEC (propostas de emendas à Constituição). Sobre essas, ainda há, a necessidade dos tramites regimentais nas casas legislativas, como por exemplo, a análise em comissões, abertura de prazos para apresentação de emendas e a necessidade de quórum qualificado para votação — 308 votos na Câmara e 49 no Senado — em ambas, sempre em 2 turnos de votações.

Outras proposições alteram a legislação infraconstitucional, isto é, não mexem na Constituição, e podem também, representar ameaças concretas a direitos dos servidores públicos. Dentre essas, está a retomada de negociações de possível reajuste salarial em 2022, já que lei votada e sancionada em 2020 impediu aumento nos proventos do funcionalismo neste ano.

Demissão de servidores, redução salarial, com a redução de jornada é outro tema que pode seguramente entrar na agenda de votações. Junte-se a esse assunto, a questão do teletrabalho, muito utilizado nesse período de pandemia e que pode ser efetivado para alguns segmentos do funcionalismo.

Para além dos temas mais relevantes na agenda, como a Reforma Administrativa (PEC 32/20), outras pautas, como a automação e digitalização no serviço público podem afetar também o segmento, com redução de efetivo, extinção de algumas carreiras e a ampliação da terceirização nas atividades consideradas não essências.

Fonte: DIAP (com modificações)

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