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Nesta sexta-feira (9/7), às 14 horas, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza Audiência Pública para discutir a importância da votação do Projeto de Lei Federal 2.564/20. O PL, em tramitação no Congresso Nacional, estipula um piso salarial nacional para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, nas redes pública e privada de saúde.
A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira, será realizada no Auditório José Alencar e contará com transmissão ao vivo pelo site e canal no YouTube da Assembleia.
De acordo com a proposição, o piso para os enfermeiros será de R$ 7.315, com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O piso é de 70% desse valor (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e de 50% (R$ 3.657) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Beatriz Cerqueira preside a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, criada em 2019 como uma forma de o Legislativo mineiro fortalecer a luta pela aprovação do piso. A deputada ressalta a forte mobilização da categoria e das entidades de classe em defesa dessa conquista.
O projeto tem gerado discussões no Senado. Em reunião em homenagem aos profissionais da enfermagem no mês de maio, o autor da proposição, senador Fabiano Contarato, cobrou uma “corrente do bem” em apoio à categoria, que tem se destacado no enfrentamento da pandemia.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, em junho, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ponderou, contudo, que pode haver uma dificuldade de cumprimento da lei caso se institua um piso com um valor muito elevado.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.
Fonte: (ALMG com modificações)
