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O deputado estadual Cristiano Silveira, do PT, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG) sobre os atrasos do governo de Romeu Zema no pagamento de férias-prêmio a servidores públicos. A representação do parlamentar foi encaminhada nessa quarta-feira (21/7).
Em maio, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse a parlamentares estaduais que a dívida do poder Executivo com o funcionalismo por causa de férias-prêmio já havia superado a casa dos R$ 582,7 milhões. Apenas com o quadro de pessoal ligado à Secretaria de Estado de Educação, o débito era maior que R$ 234 milhões.
Na semana passada, o Palácio Tiradentes anunciou o fim do parcelamento dos vencimentos mensais, prática que vigorava desde 2016.
“O discurso de que falta recursos não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público”, diz Silveira.
Embora tenha admitido, em maio, o volume de restos a pagar em benefícios e gratificações ao funcionalismo, Gustavo Barbosa recorreu a problemas de caixa para justificar os atrasos. “O estado tem dado prioridade para tentar regularizar e pagar os salários em dia. Infelizmente, não tem capacidade de fazer, ao mesmo tempo, (o pagamento de) todas as dívidas herdadas”, alegou.
O deputado oficiou, em maio, requerimento solicitando ao governo informações sobre planejamento para quitar as dívidas com o funcionalismo. Segundo ele, porém, não houve retorno.
Sem saldo das contas, deputados interromperam reunião
No início deste mês, em outra ida à sede do poder Legislativo, Gustavo Barbosa foi sabatinado por deputados no âmbito do Assembleia Fiscaliza, ciclo semestral de audiências com secretários de Estado.
À época, o deputado Ulysses Gomes pediu acesso aos saldos bancários disponíveis nas contas mantidas pelo governo. Barbosa, contudo, argumentou que impeditivos legais não permitem a divulgação dos valores.
A resposta deixou parlamentares insatisfeitos. Diante do impasse, a reunião acabou interrompida, e deve ser retomada depois do recesso legislativo de meio de ano.
Fonte: Estado de Minas
