Sisipsemg
Na manhã desta terça-feira (14/9), a Diretoria e o Departamento Jurídico do SISIPSEMG acompanharam a reunião online realizada pelo IPSEMG para tratar o tema “O futuro da Previdência em Minas Gerais – Migração de Regime Previdenciário”. Mas, o que ficou bem evidente, na ocasião, foi a falta de conhecimento dos envolvidos no processo sobre a realidade dos servidores do Estado e, principalmente, sobre os baixos salários pagos para a maior parte do funcionalismo.
Causou surpresa e espanto a este Sindicato a realização do evento com a participação do IPSEMG, já que foi uma reunião que teve como principais convidados os servidores da Autarquia, em que pese o fato de ser a Previdência Complementar um dos fatores que supostamente poderiam contribuir com o sucateamento do IPSEMG, no que diz respeito à Gestão previdenciária.
Além disso, o SISIPSEMG não foi sequer convidado a participar efetivamente da conversa, em clara conduta hostil ou antisindical, considerando o episódio lamentável, uma vez que o tema afeta a categoria, a Instituição e o futuro dos servidores, apesar de entender que as decisões devem ser individualizadas. Contudo, conscientes.
Em mais uma tentativa clara de desmonte do Regime Próprio de Previdência do Estado e sucateamento do IPSEMG, o governo de Minas agora tenta convencer os servidores públicos a migrarem para o regime de previdência complementar. Mas, o que o Estado não informa aos servidores são os enormes prejuízos e o verdadeiro intuito por trás da adesão ao novo regime.
Por exemplo, se o servidor optar pela migração, não poderá mais voltar atrás, mesmo ao se sentir prejudicado, já que a mudança é irrevogável. Além disso, após migrar, o valor da alíquota que é pago atualmente poderá ser alterado para suprir as necessidades financeiras da fundação. Outro ponto importante, é que todos os servidores com remuneração acima do teto do INSS, ou seja, acima de R$ 6.433,57, serão incluídos automaticamente na Previdência Complementar e terão 90 (noventa) dias para pedir sua retirada da PrevCom /MG.
É preciso deixar bem claro também que os servidores que ganham menos, principalmente, da área da saúde, serão os mais prejudicados com essa mudança, já que fundações e autarquias só pagam a parte patronal para quem ganha mais. Portanto, quem ganha abaixo do teto, se optar pela previdência complementar, não terá a mesma contribuição.
O novo regime só irá complementar para os salários mais altos. Sendo assim, os servidores que ganham menos irão custear os maiores salários. Com isso, o Estado irá tirar dinheiro dos que ganham menos para bancar a previdência de quem ganha mais.
Mas, sem dúvida, o ponto que precisa ser destacado aqui é que a principal finalidade da migração é a extinção do IPSEMG, já que os servidores que recebem os maiores salários deixarão de contribuir, prejudicando a arrecadação do Regime Próprio. Ao retirar as contribuições do Instituto e não realizar novos concursos, automaticamente o governo coloca em ação o plano para extinguir o Instituto e acabar com direitos dos servidores públicos.
Resumindo, a migração se trata apenas de um novo artifício do governo para sucatear o regime Próprio do Estado, já que não conseguiu concretizar com a criação da MGPrev. Afinal, se Minas já possui um regime previdenciário que está funcionando, qual o sentido de fortalecer um novo em detrimento do que já existe?
Com simulações feitas a partir de salários que não condizem nem um pouco com a maioria do funcionalismo, vemos claramente que não houve qualquer tipo estudo sobre o impacto social da proposta para os servidores.
Um dos pontos principais questionados pelo SISIPSEMG durante a reunião, foi o fato de recentemente o Presidente do IPSEMG ter manifestado em rede social que há déficit na Previdência gerida pelo Instituto. Neste caso, a migração dos servidores para o Plano de Previdência Complementar não contribuiria ainda mais para enfraquecer o IPSEMG e o Regime Próprio do Estado? São questões importantes que o governo precisa esclarecer urgentemente.
Desta forma, o Sindicato deixa o alerta para que os servidores continuem atentos e acompanhando as discussões a respeito do tema.
Para o caso de dúvidas, o SISIPSEMG informa que encontra-se à disposição dos servidores, juntamente com seu Departamento Jurídico.
