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Foi sancionado, na tarde dessa terça-feira (8/3), pelo presidente Jair Bolsonaro, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020, que libera a contagem de tempo para quinquênios, biênios e triênios para servidores da saúde e segurança pública.
O relator da proposta foi o senador mineiro Alexandre Silveira. O Projeto de Lei, aprovado pelo Senado no mês passado, permite que servidores da saúde e da segurança pública tenham o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 considerados para fins de recebimento de quinquênio, biênios e triênios, que são benefícios por tempo de serviço.
A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Derrite, relatada pelo deputado subtenente Gonzaga, e tem por objetivo retirar saúde e segurança, que atuaram na linha de frente durante a pandemia de Covid, das restrições impostas por um projeto de lei aprovado em 2019.
Ressaltamos que a diretoria e o departamento Jurídico do SISIPSEMG estavam na luta mobilizados e cobrando dos parlamentares o apoio para assegurar os direitos da categoria.
Fonte: Itatiaia (com modificações)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
