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Está pronto para ser apreciado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 10,06% para os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Na manhã desta terça-feira (22/3), foram aprovados pareceres favoráveis à matéria em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Os relatores na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães, e na FFO, deputado Hely Tarqüínio, opinaram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No substitutivo, a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.
O texto original previa o retroativos ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas da Saúde, Seguridade Social,Segurança Pública, Educação Básica e Educação Superior, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras.
Também foram incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.
O reajuste é extensível, também, aos servidores aposentados e aos pensionistas com direito à paridade.
Todas as emendas inicialmente apresentadas foram retiradas pelos seus autores, depois de negociação com vistas a garantir a rápida tramitação da matéria. Elas devem voltar a ser apresentadas no 2º turno da tramitação.
Com informações: ALMG
Foto: Luiz Santana/ALMG
