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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (23/3), em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria do governador Romeu Zema, que prevê reajuste de 10,06%, para os servidores do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 73 votos a favor.
Os parlamentares aprovaram o Projeto na forma do substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz, que determina que a correção seja retroativa a 1º de janeiro para todos os servidores, inclusive os aposentados. A proposta do governo estadual era que o reajuste fosse retroativo a janeiro apenas para servidores da saúde, educação e segurança.
O substitutivo também inclui como beneficiárias do reajuste as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tinham ficado fora do projeto original por equívoco.
Tramitação
O projeto de lei começou a tramitar na ALMG na última segunda-feira (21), quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à matéria.
Nesta terça-feira (22/3), as comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei.
E nesta quarta, o texto foi apreciado em plenário, em primeiro turno, após a retirada do regime de urgência do projeto que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitiu a desobstrução da pauta.
Fonte: G1 Minas (com modificações)
Foto: Divulgação ALMG
