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Está pronto para ser apreciado, em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Na manhã desta quarta-feira (30/3), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável ao texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Hely Tarqüínio.
O substitutivo nº 1 havia sido distribuído em avulso (cópias), em reunião da FFO na noite dessa terça-feira (29/3). A esse texto, foram ainda apresentadas 51 propostas de emenda, de autoria de diversos deputados. Todas foram lidas durante a reunião, mas apenas duas delas foram acolhidas no parecer. A matéria agora está na pauta das Reuniões Ordinária e Extraordinária de Plenário desta quarta (30/3), às 14 e às 18 horas, respectivamente.
Substitutivo atende a demandas da saúde, segurança e educação
No substitutivo nº 1, foram incorporadas sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de revisão salarial para servidores da saúde (em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia), da segurança pública (tendo em vista acordo firmado pelo Poder Executivo com a categoria) e da educação (levando-se em consideração o piso salarial nacional do magistério).
Saúde
A deputada Ana Paula Siqueira propôs índice de revisão salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de saúde, o que foi acolhido no parecer.
Aplicação retroativa
A correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas.O reajuste é extensível aos aposentados e aos pensionistas com direito à paridade.
Fonte: ALMG (com modificações)
Foto: Clarissa Barçante/ALMG
