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Relator distribui parecer sobre reajuste para o Executivo

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, na noite dessa terça-feira (29/3), a análise, em 2º turno, do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Na ocasião, o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Hely Tarqüínio distribuiu cópias (avulso) do seu parecer, para que os parlamentares possam se inteirar sobre o conteúdo.

Uma nova reunião da comissão foi agendada para esta quarta (30/3), às 9 horas, para apreciação do relatório. O projeto, que tramita em regime de urgência, também está na pauta das duas reuniões de Plenário do dia, às 14 e às 18 horas.

Parecer

O deputado Hely Tarqüínio apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, de forma a incorporar sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de reajuste para servidores da saúde (em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia), segurança pública (tendo em vista acordo firmado pelo Executivo com a categoria) e da educação (levando-se em consideração o piso salarial nacional do magistério).

Saúde

A deputada Ana Paula Siqueira propôs revisão de 14% para as carreiras do grupo de atividades de saúde.

Aplicação retroativa

A correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas. O reajuste é extensível aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Fonte: ALMG  ( com modificações)

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

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