Home / notícias / Comissão especial aprova PEC do Piso da Enfermagem

Comissão especial aprova PEC do Piso da Enfermagem

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), aprovou, nesta quinta-feira (7/7) o parecer favorável da deputada Carmen Zanotto. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta quinta.

No relatório, que recomenda a aprovação da PEC, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

A PEC
Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama, determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato, o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Comunicado importante: Adicionais por tempo de serviço

Após inúmeras reivindicações e tratativas entre o SISIPSEMG, a Seplag e o IPSEMG, o Sindicato ...