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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12/7), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13/7).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto, afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.
Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. Todos os demais partidos declararam voto favorável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
