Projeto de lei regulariza a terceirização em todas as esferas trabalhistas
Desde o início do ano muito se tem falado sobre o Projeto de Lei nº 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Essa semana as centrais sindicais se uniram em manifestações contra o projeto que pode prejudicar a legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores e atende apenas aos interesses dos empregadores.
A terceirização já está presente em vários órgãos da administração pública, mas esse projeto viabiliza a ampliação abrindo a possibilidade dos terceirizados serem contratados para atividade fim.
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), encontra se em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recursos para votação em plenário, o Pl seque para análise no Senado.