O Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do Executivo, teve parecer de 1º turno pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (19/11).
O Projeto também esteve em pauta na Comissão de Administração Pública na tarde de hoje, mas teve a análise adiada após o pedido de vista do Deputado Rogério Correia. O Projeto de Lei estará novamente na pauta da Comissão de Administração Pública desta quinta-feira (20/11), às 16 horas.
Vale ressaltar, que o reajuste proposto é retroativo a outubro de 2014,e estende-se também aos servidores inativos com direito à paridade com o pessoal da ativa.
O SISIPSEMG continuará acompanhado o andamento do Projeto, para garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados.