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Decreto 47.002: mais uma afronta aos servidores públicos mineiros

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Foi publicado na edição do dia 26 de maio do Jornal Minas Gerais um novo golpe do Governo do Estado contra o servidor público mineiro. O decreto 47.002 de 25 de maio de 2016, que aprova o estudo para a realização de Parcerias Público-Privadas, é certamente mais um grande passo para desvalorizar o funcionalismo público e acabar com a qualidade dos nossos serviços.

Entre as áreas em que serão realizados os estudos, estão escolas estaduais, aeroportos, delegacias e hospitais estaduais, o que incluiria o IPSEMG.

Os hospitais estaduais são mencionados no trecho abaixo:

“e) Hospitais Estaduais, que consiste em estudo de viabilidade, seguido, se for o caso, de modelagem jurídica, operacional e financeira, para projeto de concessão administrativa para a construção ou reforma, manutenção e operação de hospitais estaduais, incluindo mobiliário e equipamentos, bem como a prestação de serviços de apoio, excetuando-se as atividades assistenciais.”

Com a publicação deste Decreto, o Governador Fernando Pimentel deixa claro o seu interesse em dar um passo lamentável e inconsequente em direção às privatizações no Estado, algo totalmente contrário às nossas lutas e ao interesse dos servidores.

Como todos sabem, a privatização nada mais é do que a degradação completa dos serviços prestados à sociedade e um caminho muito curto para extinguir todos os direitos dos trabalhadores.

Não podemos, e não iremos aceitar que o IPSEMG seja privatizado. Estamos há anos lutando pela reestruturação do nosso Instituto, não é justo que o governo sequer cogite pensar em um estudo para privatização do nosso patrimônio.

De acordo com a publicação, após a preparação da documentação dos projetos, as minutas de edital e de contrato e documentos complementares serão submetidos ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovação.

Exigimos uma resposta deste Governo aos trabalhadores!

Cadê o compromisso do Senhor Pimentel com os servidores?!

Confira, no link abaixo, o decreto na íntegra:

Jornal Minas Gerais

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