Sisipsemg
A diretoria do SISIPSEMG esteve presente, nessa segunda-feira (12/12), juntamente com representantes de outras entidades sindicais, no Seminário “As Reformas da Previdência e Trabalhista e a PEC 241/ PEC 55”, realizado na Faculdade de Direto da UFMG.
O evento, realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais – Sindsema e o Programa de Apoio às Relações do Trabalho e Administração da Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais – Prunart/UFMG, em parceria com o SISIPSEMG, contou com a presença de diversas autoridades e especialistas, que durante todo o dia debateram as polêmicas propostas do Governo Federal que, se aprovadas, irão trazer inúmeros impactos negativos para toda a sociedade e, principalmente, para os trabalhadores, que serão diretamente afetados pelas medidas.
O Seminário acontece em um momento importante no País, onde os trabalhadores brasileiros enfrentam uma grande ameaça de retiradas dos direitos já adquiridos. A aprovação da PEC 55, antiga PEC 241, em segundo turno, no Senado, aumentou a preocupação das entidades sindicais com os impactos da proposta, como o congelamento dos investimentos, pelos próximos 20 anos, em áreas como a saúde e a educação, entre outras. Outra grande apreensão dos sindicatos, são as propostas apresentadas, pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência, medidas que prometem retroceder em diversas conquistas da classe trabalhadora e punir, ainda mais, os trabalhadores.
Na primeira parte do Seminário, foi apresentado o painel “Dívida pública, austeridade e a administração pública em tempos de crise”, com a exposição do tema neoliberalismo, financeirização da economia e a democracia ameaçada. O tema foi apresentado por Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que afirma que para se combater os pilares do neoliberalismo, os sindicatos precisam investir em momentos como o seminário, que capacitam a militância na luta contra um Estado que trabalha pelo capital, pelo lucro cada vez maior e que promove a desigualdade social, baseado no modelo de gestão que adota.
A mediadora da mesa, Graça Maria Borges, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, reforçou que o debate acerca do momento político e social vivido no Brasil, deve se dar também no âmbito jurídico, pois a defesa da nossa Constituição deve ser balizada nessa esfera. Corroborando com a fala da Juíza, a advogada Sarah Campos, Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Lisboa, falou sobre a crise econômica e a precarização dos direitos dos servidores públicos: a conjuntura europeia e o que o Brasil deve evitar. Durante o discurso, Sarah apresentou uma análise da conjuntura em Portugal e o corte de direitos vividos pelos servidores públicos do País, situação à qual devemos ficar atentos e atuantes, para evitar que o mesmo ocorra no Brasil.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, falou sobre o teto dos gastos e o comprometimento do estado social. Daro Marcos Piffer afirma que a PEC 55 é uma proposta que transfere o pagamento da crise aos trabalhadores, públicos ou privados. Ele ressaltou ainda que o País precisa de um governo que atue pensando na população e não somente visando o lucro para o empresariado. O debate da manhã foi encerrado com a Conferência Magna, mediada pelo Desembargador Federal do Trabalho, José Eduardo Rezende Chaves Junior e proferida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, que discursou sobre o futuro do sindicalismo brasileiro e a dignidade do trabalho, ressaltando que para se discutir o futuro do sindicalismo no Brasil, é necessário antes, olhar para o presente e voltar para as bases, debatendo o ideal de trabalho decente, que seja uma realidade palpável.
Na parte da tarde, as apresentações foram retomadas com a exposição da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil de 1982 a 2010, Maria Lúcia Fatorelli, que abordou o tema “O sistema da dívida pública e o desmonte do Estado Social”. Em sua fala, Maria Lúcia reforçou que o objetivo da PEC é estabelecer um teto para as despesas primárias, mas que o problema não está nos gastos primários. “A crise tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais, para destinar os recursos para dívida pública”. Para a especialista, a PEC irá aumentar a ‘gastança’ financeira. Ela afirma ainda que a PEC não enfrenta nenhuma das amarras que impede o crescimento econômico do País. Maria Lúcia enfatiza que é preciso que a população conheça a realidade sobre a PEC, e que haja uma grande mobilização social.
Já para o Economista e Especialista em Previdência Social, José Prata Araújo, que tratou o “O déficit público e a proposta de reforma da previdência”, a reforma da Previdência representa uma redução brutal dos direitos sociais. Ele ressaltou ainda que os mais prejudicados com a proposta serão exatamente aqueles que recebem salários mínimos.
O Juiz Titular da 45ª Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região e Coordenador do Prunart/UFMG, Antônio Gomes de Vasconcelos, reforçou que é fundamental que os dirigentes sindicais incluam em suas discussões questões constitucionais. Para o Juiz, é difícil encontrar argumentos constitucionais que sustentem as consequências para os direitos que serão retirados com as medidas propostas pelo Governo Federal. Para ele, o povo brasileiro precisa usar a Constituição a seu favor. “Não deixem que a Constituição seja apenas uma folha de papel”, ressaltou.
A Presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, reforçou a importância de momentos como o seminário, para que questões tão importantes, como a PEC 55 e a Reforma da Previdência, sejam debatidas com a seriedade necessária e levadas ao conhecimento da população. Abadia ressaltou ainda que a classe trabalhadora precisa se unir, cada vez mais, e mobilizar contra os retrocessos e os ataques aos direitos trabalhistas. Para isso, é necessário, mais do que nunca, investir na capacitação daqueles que irão lutar contra esse tipo de medida do Estado, que visa apenas a defesa do capital.
