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(São Paulo – SP) – A Direção Executiva Nacional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), reunida nos dias 21,22 e 23 de agosto, aprovou uma Nota de Repúdio ao leilão de três usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – o que na prática abre caminho para a privatização da estatal mineira.
A luta contra essa possível privatização é uma das bandeiras atuais da FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais).
A íntegra da Nota:
Repudiamos a intenção do Governo Federal de passar para a iniciativa privada, através de leilão marcado para o dia 30 de setembro, as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda – hoje sob o controle da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Se concretizada, essa venda vai, na prática, reduzir em cerca de 50% o patrimônio da CEMIG.
Entendemos que essa sanha privatista do Governo Michel Temer (PMDB) é extremamente danosa para o país. E particularmente nesse caso da CEMIG com um agravante, pois contraria regras pré-estabelecidas: em 1997, a CEMIG firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal das três hidrelétricas e teria a garantia de renovação automática da concessão por mais 20 anos, se fizesse os ajustes para operações adequadas – o que foi cumprido, com investimentos necessários e atendimento dos requisitos contratuais para fazer jus à renovação das concessões. Fatos que o Governo Federal insiste em desconsiderar.
Além da perda de patrimônio imposta à estatal mineira, o leilão trará ainda outras consequências, dentre elas a abertura de precedente para que a privatizações similares ocorram também em outros estados, o aumento do valor da tarifa energética com a redução da capacidade de geração e a perda de empregos diretos e indiretos, garantidos hoje pela CEMIG.
A CEMIG pertence aos mineiros e, por extensão, ao povo brasileiro – e dessa forma deve continuar.
São Paulo (SP), 23 de agosto de 2017
Central dos Sindicatos Brasileiros
