Sisipsemg
A diretoria do SISIPSEMG esteve presente, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nessa segunda-feira (25/2), participando do Seminário que discutiu as reformas da Previdência e Administrativa do Estado. Na ocasião, também foram debatidos os impactos da adesão do estado à renegociação da dívida com a União para os serviços públicos.
O evento, organizado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, aconteceu durante todo o dia, no Auditório da ALMG, e contou com a presença de representantes de diversas entidades sindicais.
Durante a manhã, a economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli, falou sobre a previdência e o sistema da dívida. Para a economista, a crise é produzida pela política monetária do Banco Central. Outros fatores que produzem o cenário de escassez são: benesses tributárias injustificáveis, especialmente, isenção para lucros distribuídos aos sócios; dedução de juros sobre capital próprio; desonerações para exportações e outros setores privilegiados e legislação que extingue a punibilidade mediante o pagamento, o que acaba incentivando a sonegação. Outro grande problema é o desvio dos recursos arrecadados.
Durante sua apresentação, a economista também falou sobre a PEC 6/2019 da Reforma da Previdência e a incerteza que ela traz para futuros trabalhadores do setor público e INSS, representando uma grave perda de direitos para todos.
Entre os pontos mencionados da reforma da previdência estão, por exemplo: o fato de que as contribuições previdenciárias dos futuros trabalhadores irão para os bancos, ameaçando o financiamento das aposentadorias. E isto pode ser utilizado como argumento para alegar mais “déficit” e justificar novas retirada de direitos. Além disso, a PEC também prevê uma escandalosa redução nos benefícios dos idosos.
Para a especialista, os trabalhadores precisam conhecer a realidade da proposta e mobilizar de forma consciente contra a reforma.
Durante a tarde, o Seminário contou com a presença do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e ex presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes, que falou sobre a dívida do estado e a reforma administrativa. Lindolfo explicou que os estados foram abrindo mão de receitas e que a maioria dos benefícios fiscais concedidos são inconstitucionais.
Foram apresentados também os impactos financeiros dos privilégios fiscais e os rombos causados por estes. Para Lindolfo é uma crise fabricada, e não há necessidade de fazer um arrocho salarial em cima dos servidores nem desmantelamento do serviço público.
Durante sua fala no Seminário, a presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, ressaltou que os servidores querem a manutenção e o resgate do IPSEMG como órgão de Seguridade dos servidores públicos de Minas Gerais. “Não abrimos mão da Saúde, Assistência e Previdência”. Abadia cobrou também o retorno da autonomia financeira e administrativa do IPSEMG e uma auditoria da dívida dos governos com o Instituto. “Quando o IPSEMG possuía autonomia tínhamos atendimento de qualidade”, finalizou.
