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Governo encaminha mensagem ao Plenário da ALMG com alterações na reforma administrativa do Estado  

Foto: Divulgação ALMG
Foto: Divulgação ALMG

 

O governo do Estado encaminhou, nessa terça-feira (26/3), ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mensagem do governador do Estado com proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 367/19, que trata da reforma administrativa.  

Entre outras alterações, o substitutivo volta a vincular o IPSEMG à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), conforme o seguinte trecho do parecer do relator do Projeto, Deputado Guilherme Cunha: “no que se refere à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a mudança da vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que passa a vincular-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).”

O projeto original transferia o Instituto para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Como justificativa para a alteração, no parecer do relator consta a seguinte informação: “Após audiência pública realizada em reunião conjunta com as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 20/3/2019, o governador protocolou, em 22/03/2019, mensagem que, além de novas adequações necessárias à reestruturação administrativa, contempla propostas da sociedade civil, de servidores e de blocos parlamentares desta Casa.”

Vale ressaltar que a luta continua, manter a subordinação do Instituto à Seplag não resolve a situação do IPSEMG. O SISIPSEMG Continuará lutando pela autonomia administrativa e financeira e o fortalecimento da Instituição, e isso só será possível com o ressarcimento, por parte do Estado, dos recursos desviados  do IPSEMG para outras finalidades.

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