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Assembleia finaliza tramitação da reforma administrativa

Foi aprovada nesta terça-feira (7/5/19), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a redação final do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, que contém a reforma administrativa do Estado.

Entre outras medidas, ela reduz de 21 para 12 o número de secretarias, apenas oito delas com secretário-adjunto. O modelo atual prevê um adjunto para cada pasta. O projeto com a nova estrutura orgânica do Estado retorna agora ao Poder Executivo para sanção do governador.

A aprovação do conteúdo da reforma ocorreu em Reunião Extraordinária de Plenário, na noite de 30/4/19. Nesta terça (7), foi aprovada a redação final, tanto na Comissão de Redação quanto no Plenário.

Após uma série de discussões, de audiências públicas em comissões e de centenas de emendas apresentadas por deputados e pelo próprio governador durante a tramitação, o texto final aprovado pelos parlamentares deverá representar uma economia de R$ 60 milhões anuais aos cofres do Estado. O valor refere-se a cálculos realizados pela Consultoria da ALMG.

Além das 12 secretarias, o projeto prevê, na estrutura da administração direta, a Secretaria-Geral e a Consultoria Técnica Legislativa (CTL), ambas com status de secretaria.

Outra novidade é o retorno da folha de pagamento dos servidores para a competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Anteriomente a Seplag já teve essa atribuição, atualmente a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), devido a mudança feita no governo anterior por meio da Lei 22.257, de 2016.

Autonomia para o Ipsemg

Também como aprovado, o projeto ainda mantém a vinculação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) à Seplag. Originalmente, sua vinculação seria transferida para a Fazenda.

Ainda em relação ao Ipsemg, foi aprovada pelo Plenário emenda garantindo a autonomia financeira e administrativa do órgão, prevendo-se a abertura de conta bancária específica do instituto, destinada à arrecadação das suas receitas próprias.

Fonte: ALMG

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